A Assembleia Legislativa vai analisar pedido que autoriza o governo do EStado a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 35,3 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Espírito Santo (Promojues). O Projeto 488/2023 deve ser lido na sessão ordinária desta quarta-feira (14).
Instituído pela Resolução 6/2023 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o programa visa adequar o Poder Judiciário às exigências do Conselho Nacional de Justiça, aperfeiçoando instrumentos de governança isntitucional e de gestão estratégica, bem como ferramentas digitais
Segundo o Executivo, o prazo para desenvolvimento de produtos é de cinco anos. A contrapartida do Estado será US$ 8,8 milhões, totalizando um investimento de US$ 44,1 milhões.
Requerimento de urgência
Os deputados votam, nesta quarta, requerimento para que tramite em urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2023, do governo. Enquanto a legislação em vigor fixa em até seis o número de especialistas que podem figurar no quadro técnico de assessoramento do CEE, o PLC 4/2023 propõe que esse quantitativo seja de pelo menos seis servidores efetivos da pasta de Educação. A matéria terá parecer das comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a alteração é necessária devido à “intensa demanda” de processos recebidos. “O número de servidores da Secretaria de Estado da Educação que podem atuar no assessoramento técnico ao conselho não mais se justifica, razão pela qual se faz necessária a adequação desse quantitativo com objetivo de otimizar o fluxo de processos (…)”. O governador afirma que não haverá aumento de despesas com a medida.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Executivo pede autorização para contratar operação de crédito no valor de US$ 35,3 milhões junto ao BID para investir em gestão estratégica e ferramentas digitais
Projeto com recursos para o Judiciário começa a tramitar
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto com recursos para o Judiciário começa a tramitar
