Na tarde desta quarta-feira (27) a PMV enviou à Câmara Municipal de Vitória o Projeto de Lei que desburocratiza o benefício para os catadores de caranguejo, durante os períodos de Andada e Defeso do Caranguejo-Uçá.
Com esse Projeto de Lei os catadores ficam desobrigados a ter de pertencer a uma associação ou entidade para poder receber o benefício dado pela Prefeitura. Não precisam mais ter uma entidade representativa. Esse projeto visa fortalecer a preservação do Caranguejo Uçá.
“Estamos reconhecendo a importância dos catadores, desburocratizando o pagamento do benefício para preservar o meio ambiente. Assim, eu tenho certeza que vamos levar o alimento para as mesas das famílias, dignidade para mulheres e para homens que têm o seu ofício na cata do caranguejo e que ajudam tanto ao Espírito Santo a ter relevância na cultura e na gastronomia”, afirmou o prefeito, Lorenzo Pazolini.
“Para o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio Foeger, esse é um avanço na relação entre a categoria e o poder público. Queremos promover o trabalho dos catadores de forma autônoma, ajudando-os durante os períodos que não podem fazer a cata e comercialização, e assim assegurar renda às famílias”.
Para receber o benefício o catador precisa ter a pesca do caranguejo como sua única fonte de renda. Também, ser morador de Vitória e participar, durante os períodos de proibição da atividade, de atividades de educação ambiental.
Também, é preciso ser cadastrado junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do território onde reside, e, como catador de caranguejo junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Os que se adequam a essas condições ficam limitados ao recebimento de um benefício “Andada e Defeso” por núcleo familiar.
Segundo o Projeto de Lei serão excluídos deste benefício, durante três anos, o catador que for pego fazendo pesca em períodos proibidos ou usando formas de pesca proibidas por lei.
Esse benefício não cria vínculo empregatício, nem possui caráter de continuidade, além do fato de que o pagamento do benefício ocorrerá por conta do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente.
Projeto de Lei desburocratiza benefício para catadores de caranguejo