Prevenir o suicídio é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 345/2023, apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). A proposição obriga a divulgação do Centro de Valorização da Vida (CVV) em vários tipos de estabelecimentos.
O CVV é um serviço de apoio emocional e prevenção do suicídio, que atende de forma voluntária, gratuita e sob total sigilo. Funciona pelo Disque 188, e-mail e chat, todos os dias da semana e 24 horas por dia.
O projeto que tramita na Assembleia Legislativa (Ales) prevê a divulgação do serviço por meio de placa afixada em local visível.
A obrigação engloba estabelecimentos de hospedagem, como hotéis, motéis, pensões e pousadas; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas; clubes e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e terminais de transporte.
Também deverão afixar as placas, caso a proposta vire lei, salões de beleza e academias; postos de serviço de autoatendimento e abastecimento de veículos; casas legislativas, fóruns judiciários, palácios e prefeituras executivas; lojas de armas de fogo, explosivos, fogos de artifício; drogarias; pontes de grande circulação de tráfego e veículos de transporte público.
Além disso, o aviso deve constar em pontes e logradouros que possuam letreiros luminosos.
O descumprimento sujeitará os estabelecimentos a advertência e multa e os valores arrecadados serão aplicados em programas de prevenção do suicídio. O projeto não define o valor da penalidade.
Números
O deputado Sergio Meneguelli, em sua justificativa, cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima que, a cada ano, mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio. No Brasil, foram 112 mil mortes, entre 2010 e 2019, de acordo com o texto apresentado pelo deputado.
Tramitação
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ir à votação em plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 345/2023
O Disque 188, do Centro de Valorização da Vida, deverá ser informado em placas afixadas em diversos tipos de estabelecimentos
Projeto de lei obriga divulgação do CVV
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto de lei obriga divulgação do CVV
