O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 73/2023 propondo que as pessoas acometidas pela fibromialgia sejam incluídas no grupo de pessoas com deficiência e tenham os mesmos direitos e garantias.
O projeto considera que os afetados com a síndrome são pessoas com “impedimento de longo prazo e de natureza física”, que os impossibilitam de ter uma vida em igualdade de condições na sociedade.
“Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes”, aponta o deputado.
A fibromialgia é uma síndrome – um tipo de reumatismo – que causa dores crônicas musculares generalizadas e que tem como sintomas, além das dores, alterações no estado mental, no sono, no intestino, na bexiga e no bem-estar geral da pessoa, entre outras ocorrências.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), as mulheres compõem a maioria dos afetados com a fibromialgia. Estudos recentes da instituição apontam que cerca de 2% da população brasileira é acometida pela doença. A síndrome não tem cura, mas pode ser controlada com o uso de medicamentos e tratamento multidisciplinar.
Tramitação
A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ir à votação pelo plenário.
Denninho Silva quer que fibromiálgicos tenham os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência
Projeto inclui pessoa com fibromialgia como PcD
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto inclui pessoa com fibromialgia como PcD
