A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), anunciou a prorrogação do prazo das inscrições no processo de escolha suplementar para recomposição do quadro de conselheiros tutelares suplentes (gestão 2020-2024) até o próximo dia 10 de fevereiro.
As inscrições destinam-se ao provimento de vagas nas regiões Maruípe, Centro e Continental. Serão escolhidos 30 suplentes, obedecendo à ordem classificatória no processo de escolha. Eles serão convocados à medida que surgirem vagas no Conselho Tutelar. O processo seletivo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vitória (Concav).
Requisitos
Para o processo de escolha suplementar para conselheiros tutelares suplentes, será necessário cumprir requisitos, como:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade igual ou superior a 21 anos;
– Ensino médio completo;
– Não ter sido penalizado com medidas previstas na Lei nº 7974/2010;
– Residência de, no mínimo, dois anos no município;
– Experiência de, no mínimo, dois anos nas áreas de estudo, pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
– Pleno gozo dos direitos políticos.
Inscrições
Para realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar o original e a cópia dos documentos abaixo na Casa dos Conselhos, que fica na avenida Desembargador Santos Neves, 1.489, Praia do Canto, das 9h às 16 horas.
– RG ou CNH;
– CPF;
– Comprovação de Residência em Vitória há mais de 2 anos (uma emitida em período superior a 2 anos e outra inferior a 60 dias);
– Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
– Certidão de antecedentes criminais pela Polícia Civil;
– Certidão Negativa do Cartório Criminal de Vitória;
– Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
– Comprovante de atividade exercida com crianças e adolescentes;
– Declaração de disponibilidade para exercício de função pública com dedicação exclusiva.
Etapas
O processo de escolha compreende as seguintes etapas: análise documental, exame de conhecimento específico, curso de formação de candidatos e, finalmente, escolha pelo voto direto e facultativo de munícipes de Vitória dentre os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Prorrogado prazo de inscrição para membro do Conselheiro Tutelar de Vitória