O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos), abriu a sessão ordinária desta quarta-feira (21) falando sobre seminário realizado na segunda-feira (19) para debater sobre a reforma tributária. Ele agradeceu a participação no evento dos deputados estaduais e federais, dos membros de outros poderes, dos representantes dos setores produtivos e dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Reginaldo Lopes (PT-MG), além do secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
“No caminho que estava seguindo o texto original da reforma, nós somos um dos estados mais prejudicados. (…) O seminário foi muito importante. Depois, nós tivemos a oportunidade, eu e o governador, de dialogar com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que ficou, para mostrar para ele as preocupações e, naturalmente, tentar diminuir esses impactos”, relatou Marcelo Santos.
“A reforma é mais do que necessária, ela é superimportante para o país. Temos a garantia de que nós teremos a prorrogação dos benefícios fiscais acordados até 2032, teremos a unificação dos tributos ISSQN e ICMS, o fortalecimento da agroindústria (…), mas o Espírito Santo sofre um bocado, porque já perdeu o Fundap, já tivemos outros prejuízos, e nos organizamos independente disso”, ressaltou o chefe do Legislativo estadual.
Alguns colegas também comemoraram a realização do seminário: “Acredito que nós conseguimos mostrar a importância que o Espírito Santo tem nesse debate e as perdas que o Espírito Santo vai ter se for aprovado da maneira que está posto”, pontuou Dary Pagung (PSB).
Já João Coser (PT) elencou três pontos que ele considera importantes: a manutenção dos contratos de benefícios fiscais, a preservação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o fundo de desenvolvimento. “Essas três questões eu acho que garantem uma tranquilidade (…). Vamos passar de um estado conservador para um estado mais moderno no tema arrecadação e tributação”, complementou.
O presidente da Comissão de Finanças e vice-líder do governo, Tyago Hoffmann (PSB), também se manifestou: “(…) O principal e maior seminário de debate sobre reforma tributária não só do Espírito Santo, mas do Brasil. Porque nós trouxemos aqui para o Espírito Santo as três principais figuras sobre o debate do tema, hoje, na República brasileira. E o debate foi muito rico. Acho que o Espírito Santo teve oportunidade de demonstrar e apresentar um documento que coloca propostas claras”, destacou.
Balanço de 100 dias
A deputada Camila Valadão (Psol) apresentou um balanço dos 100 primeiros dias de atuação da Comissão de Direitos Humanos. A comissão foi desmembrada da Comissão de Cidadania no início da atual legislatura e a parlamentar conquistou a presidência do novo colegiado.
Em seu discurso, Camila citou as seis audiências públicas realizadas pelo colegiado nesse período, a realização de reuniões com secretários de Estado, o acompanhamento de diversas atividades dos movimentos sociais e o recebimento e encaminhamento de denúncias relativas à violação dos direitos humanos.
A presidente da comissão também elencou alguns desafios que o Espírito Santo ainda precisa enfrentar, segundo a sua visão: a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e a reestruturação da secretaria estadual.
“Nosso estado ainda não fez o dever de casa de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. É o único estado da Região Sudeste que ainda não tem um mecanismo. Já são mais de 10 anos de atraso”, apontou. De acordo com a deputada, é preciso alterar a Lei Estadual 10.006/2013, para permitir a remuneração dos peritos do mecanismo.
Sobre a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Camila opinou que ainda são necessários órgãos de gestão para a área de crianças e adolescentes de para pessoas idosas.
Obras
O deputado Coronel Weliton (PTB) parabenizou o governo do Estado pela retomada das obras do Cais das Artes, em Vitória. “A previsão dessa retomada é de dois meses, o valor estimado em R$ 183 milhões e com prazo de 30 meses de execução”, disse.
O petebista, que representa o Caparaó, aproveitou o ensejo para pedir a realização de obras na sua região. “Pedimos ao governo que, da mesma forma, tenha atenção com a região do Caparaó com diversas obras necessárias”, discursou.
O parlamentar citou algumas estradas, como a que liga os municípios de Iúna e Muniz Freire; as que ligam a BR-262 a Dores do Rio Preto, a Laranja da Terra e ao distrito de Rio Claro (Iúna); a recuperação de trechos da ES-185; a retomada das obras da escola técnica e do ginásio poliesportivo de Iúna; e a contenção de encostas em Iúna.
Vários deputados comentaram sobre os impactos da proposta de reforma tributária, discutida em seminário na segunda
Reforma tributária repercute na sessão
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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