A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) realizou uma visita técnica à ocupação do Residencial Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. Nesta segunda-feira (10), a presidente e a vice do colegiado, deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), foram até o local para acompanhar a situação de 472 famílias que ocuparam os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
O conjunto habitacional possui 480 apartamentos, sendo que apenas 8 não estão habitados. A obra estava paralisada há dois anos, quando foi ocupada pelas famílias em dezembro de 2022. Os moradores contam que foram impactados pelas chuvas do final do ano passado e, por isso, se mudaram para o local. Os 472 apartamentos ocupados correspondem a mais de 2 mil pessoas morando no local e elas correm o risco de serem despejadas daqui a duas semanas, já que a Caixa Econômica Federal, financiadora da obra, pediu a reintegração de posse.
De acordo com a deputada Iriny Lopes, que vem acompanhando a situação, a Caixa e o Judiciário têm “boa vontade” em resolver o problema. “Tanto a Caixa Econômica quanto o Judiciário têm mostrado, obviamente dentro da lei, boa vontade para encontrar saídas para as famílias que estão aqui, vítimas que foram das enchentes e que vieram se abrigar aqui”, relatou a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
A parlamentar explicou que a Prefeitura de Cariacica precisa fazer um levantamento completo dos moradores da ocupação. “Ela tem que fazer o cadastro de cada família que está aqui: nome, número de pessoas no apartamento, idade, de onde vieram, se tem problemas de saúde, qual é o poder aquisitivo dessa pessoa, qual é a situação econômica dessa família, se tem criança estudando, se tem pessoas acamadas”, detalhou.
A presidente do colegiado, Camila Valadão, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer a intermediação com o Poder Executivo estadual e municipal e com o Judiciário para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.
“A gente está falando de dezenas de recém-nascidos, de crianças. A gente viu aqui mais de 10 gestantes, idosas, pessoas com deficiência, ou seja, um público de extrema vulnerabilidade e que precisa de proteção do Estado, tanto para acessar habitação como os demais direitos. A nossa preocupação imediata é com uma ação de reintegração forçada que pode resultar numa grande tragédia em um espaço como esse”, comentou a deputada.
Moradores
Uma comissão de moradores acompanhou a visita das parlamentares. De acordo com o pescador Washington Luiz Ferreira, o ideal é que as famílias possam continuar no local, mas se houver outro lugar em que elas possam ser realocadas com dignidade, elas se sentirão atendidas em seu pleito.
“É lógico que nós gostaríamos de ficar aqui, sim. Se o poder público, se o município tiver um local adequado para todas as famílias e assegurar a habitação para elas, não importa se for aqui ou em outro local. Mas pela própria Secretaria de Habitação (de Cariacica) não há esse espaço, não tem esse espaço hoje. Então, nós aguardamos do Poder Judiciário, de todos os órgãos competentes, que a gente possa ser legalizado aqui”, relatou o morador.
“Pretendemos, sim, permanecer aqui, mas não de graça. Existe um processo judicial, existe também um valor do imóvel, todos que estão aqui pretendem, sim, pagar o valor do imóvel, só precisamos dessa oportunidade de permanecer no local”, completou.
O vendedor autônomo Silvano Lima contou que existe um esforço da comunidade para manter todas as crianças estudando. “Tem alunos aqui que não estudavam há três anos e hoje estão na escola. Nós temos procurado estar sempre em contato com o Conselho Tutelar, em contato com os órgãos municipais para que essas crianças não fiquem fora da escola e também não fiquem sem se alimentar”, relatou.
“Nós lutamos para que as pessoas tenham dignidade. E essas famílias dependem totalmente desse local aqui para habitar, porque eles não têm realmente para onde ir em caso de despejo”, frisou Silvano.
Situação
Em 8 de dezembro de 2022, famílias impactadas pelas chuvas ocuparam a obra do programa Minha Casa, Minha Vida do Residencial do Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. A obra estava paralisada havia dois anos.
O local possui 480 apartamentos e 472 deles estão ocupados, totalizando mais de 2 mil pessoas. Destas 472 famílias, 441 foram cadastradas pela Prefeitura de Cariacica, mas 106 não se encaixaram nos critérios para acessar as políticas de habitação.
No dia 24 de maio de 2023, a Justiça Federal decidiu pela reintegração de posse do Residencial Limão em favor da Caixa Econômica Federal. Na sentença, a Justiça determina que as famílias devem ser realojadas, por meio de ações por parte da Prefeitura de Cariacica, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e das Defensorias Públicas do Estado e da União. O prazo para desocupação voluntária dos imóveis vai até o dia 23 deste mês.
A visita contou com a participação do defensor público da União Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira, que comentou que, como a obra estava paralisada, ninguém foi prejudicado com a ocupação. Oficialmente, segundo o defensor, existem 389 pessoas catalogadas pela Prefeitura de Cariacica – antes da ocupação dos prédios – aguardando na fila de acesso às políticas habitacionais.
Também participaram da visita os moradores Antônio Luiz dos Santos, Gerlaine Jesus Silva, Luciana Silva de Jesus e Vinícius Pereira da Silva.
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Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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