Na reunião realizada nesta segunda-feira (24), a Comissão de Finanças aprovou o calendário para prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e definiu para o dia 29 de maio a audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas nos primeiros quatro meses de 2023. As audiências de prestação de contas do segundo e terceiro quadrimestres estão agendadas para os dias 18 setembro e 26 de fevereiro de 2024, respectivamente.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, deve comparecer à audiência pública do colegiado, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A legislação define que a cada quatro meses (ao final de maio, setembro e fevereiro) o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período.
Vitiligo
Durante os trabalhos os deputados também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 157/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). A iniciativa tem a finalidade de conceder prioridade na marcação de consultas dermatológicas e psicológicas às pessoas com vitiligo no estado do Espírito Santo.
O relator do projeto, deputado Callegari (PL), observou que o colegiado não analisa o mérito, mas o aspecto orçamentário da iniciativa. “(…) não causa impacto financeiro ao Estado, não tira receitas, não aumenta gastos ou despesas”.
O parlamentar também destacou o propósito contido na medida. “Mais uma vez quero destacar a sensibilidade do projeto, tendo em vista que o vitiligo é um transtorno dermatológico que realmente afeta muitas pessoas, causa sofrimento para muitos, precisa ser olhado, até porque nós sabemos sobre toda carga de preconceito que existe na sociedade. Não é contagioso, tem uma série de estudos que estão analisando suas causas”, relatou.
“Enfim, o meu parecer além de estar vinculado à questão financeira do não prejuízo ao Estado, traz em si toda carga de torcida para que o Estado do Espírito Santo possa olhar com carinho aos portadores deste mal e possa desenvolver políticas públicas com atenção aos portadores de vitiligo”, finalizou.
Como o PL 157/2019 já recebeu parecer de todos os colegiados da Ales, agora está apto a ser incluído na pauta de votações para análise do conjunto dos deputados no plenário.
Comissão de Finanças aprovou calendário anual de audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado
Sefaz presta contas à Ales no dia 29 de maio
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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