A violência contra o idoso foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, promovida nesta quinta-feira (29), no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. Deputados, representantes de órgãos oficiais e segmentos que representam esse público-alvo sugeriram a elaboração de políticas públicas como uma das saídas contra o problema, que tem aumentado.
Presidente do colegiado, a deputada Camila Valadão (Psol) classificou como alarmante o crescimento de ocorrências de violência física, psicológica e patrimonial contra os idosos ao comentar dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos, segundo os quais as denúncias de abandono de idosos cresceram 855% neste ano.
Aqui, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) registrou 520 denúncias de violência até esta quarta (29), sendo que Vila Velha, Serra e Cariacica lideram os casos. Violações como maus-tratos, negligência e abandono de incapaz estão entre as mais comuns. Os números demonstram tendência de alta, pois em todo o ano de 2022 houve 623 denúncias.
“Que a gente possa ter essa audiência como espaço importante para a gente formular, avaliar propostas, construir alternativas políticas para que o estado do Espírito Santo possa avançar nesta área”, frisou a parlamentar. O colega João Coser (PT) pontuou a importância de ouvir pessoas envolvidas nos trabalhos para a elaboração de políticas públicas.
“É o método mais eficiente, mais inteligente, de avanço, porque você faz um projeto, faz uma proposição a partir de uma audiência com aquele que vive a realidade”, destacou. Para ele, o envolvimento do Estado na questão é essencial porque a tendência é que o envelhecimento da população torne o enfrentamento à violência contra o idoso cada vez mais complexo.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Marta Nunes do Nascimento, cobrou ações da SEDH para desenvolver um plano estadual de atendimento ao idoso, além de apoio aos municípios. Na opinião dela, o ciclo de violência só será superado com a autorreflexão nos relacionamentos interpessoais e inserção da pauta nas atribuições dos órgãos públicos.
“Sem as políticas setoriais a gente não vai conseguir promover o envelhecimento saudável e digno. Teremos sim, pessoas envelhecidas, cada vez mais com sequelas porque não tiveram oportunidade de ter acesso à saúde, não tiveram oportunidade de ter uma orientação sobre como se cuidar, se prevenir, manter sua família”, relatou.
A criação de políticas públicas foi reforçada pela defensora pública Maria Gabriela Agapito, que atua como coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ela lembrou da importância de aproveitar a tramitação das peças orçamentárias na Casa para viabilizar os recursos no sentido de garantir os serviços e atendimentos no setor.
A cobrança foi realçada pela secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Grillo. “Organização de política pública para o enfrentamento de qualquer tipo dessas violências não é possível que se faça sem que haja garantia orçamentária, garantia financeira e continuidade de trabalho”, defendeu.
Tema transversal
A violência contra o idoso é considerada um tema transversal uma vez que tem relação com diversas áreas da sociedade. Representado a SEDH, Júnior Bola avaliou a importância da manutenção do modelo de Educação de Jovens e Adultos (EJA) como uma maneira de valorizar pessoas na terceira idade com expectativa de vida cada vez maior.
Andrey Mozzer e Lucimar Hamsi, ambos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), abordaram os impactos do envelhecimento. De acordo com Lucimar, os desafios na área são grandes porque a população envelhece a passos largos enquanto as políticas seguem ritmo lento. Conforme contou, no campo da saúde a estratégia é atuar em duas frentes: uma que acolhe o idoso já com comorbidade e outra que atua na prevenção.
A titular da Delegacia do Idoso, Milena Girelli, revelou que a unidade, além do trabalho repressivo, atua no acolhimento nesses casos devido à vulnerabilidade desse público-alvo. “As pessoas que cometem esse crime são as pessoas que elas mais amam, então, dificilmente quando ela chega na delegacia ela vai nos contar a verdade”, explicou. “Ela vai ficar com medo de perder aquele filho, aquele neto”, completou.
Membros de entidades ligadas ao tema pediram apoio para resolver problemas recorrentes, como estratégias para a prevenção desses crimes, aprimoramento do fluxo de denúncias, ajuda financeira para a manutenção de serviços de atendimento a idosos, qualificação profissional, entre outros pontos.
Necessidade de adoção de medidas pelo poder público foi apontada por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que debateu violência contra idosos
Segmentos cobram políticas para proteção a idosos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Segmentos cobram políticas para proteção a idosos
