Três projetos tramitam em regime de urgência nesta segunda-feira (11) e aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão plenária. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que determina a implantação de placas sinalizando a presença de câmeras de videomonitoramento nas vias urbanas e rodovias estaduais. Antes de ser apreciada pelo Plenário, a matéria receberá parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Apensados à proposta do deputado Callegari (PL) tramitam dois projetos correlatos: o PL 703/2023, de Gandini (Cidadania) e o PL 707/2023, de Lucas Polese (PL).
Também em urgência tramita o PL 725/2023, que objetiva auxiliar entidades sem fins lucrativos a obterem a declaração de utilidade pública estadual, o que permite firmar convênio com o poder público para a prestação de serviços coletivos à população. De autoria da deputada Raquel Lessa (PP), a matéria aguarda parecer oral das comissões de Justiça e Finanças. O PL 725/2023 altera a Lei 10.976/2019 e estabelece que as instituições deverão comprovar um ano de personalidade jurídica e efetivo funcionamento para pleitear a declaração. Hoje o período exigido é de dois anos.
Já o PL 732/2023, do Executivo, prorroga até 31 de dezembro de 2027 o período para empresas de comércio exterior utilizarem o “frete caução” no pagamento de serviços de transporte internacional de cargas. Os colegiados de Justiça e Finanças também vão analisar essa matéria.
Requerimentos de urgência
Os deputados devem votar, nesta segunda, requerimentos de urgência para agilizar a tramitação de outras duas iniciativas. O PL 334/2023, de Camila Valadão (Psol), trata da cessão gratuita de espaços físicos das unidades da rede pública estadual para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares. Organizados por movimentos sociais, coletivos ou entidades da sociedade civil, esses cursos são voltados para alunos concluintes ou egressos da rede pública de ensino.
A proposta de Camila se aplica também, sob a mesma ótica, a entidades que ofereçam cursos, oficinas para ingressos em cursos técnicos, concursos públicos, reforço escolar, cursos de língua estrangeira e formação continuada de professores. Segundo a autora, a medida não poderá interferir no funcionamento regular da unidade escolar. O PL 334/2023 deve ser analisado pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças e, se aprovado o requerimento, os pareces serão emitidos de forma oral, durante sessão plenária.
O mesmo ocorrerá com o PL 263/2023, iniciativa de Sergio Menenguelli (Republicanos) que declara a Festa da Polenta de Venda Nova do Imigrante como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo. O projeto terá parecer das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Entre os projetos que aguardam votação está o que determina a instalação de placas informando a presença de câmeras de videomonitoramento em rodovias e vias urbanas
Semana começa com três urgências em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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