Servidores da Prefeitura de Vitória lotaram o auditório Zemar Moreira Lima, na sexta-feira (2), para participar de palestra sobre Novas prestações de contas e retenção de imposto de renda, EFD– REINF e retenção ampla de imposto de renda. A palestra contou com a presença de subsecretários, gerentes, fiscais de contratos, gestores de contratos e representantes das Gerências Administrativas, Orçamentárias e Financeiras (GAOFs)
Para o palestrante, o subsecretário de Contabilidade, Ericsson Marcel Salazar Pinto, foi um momento importante para dividir informação com os servidores. “Pudemos tirar dúvidas e aprender ainda mais”.
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social.
Outro tema do encontro foi imposto de renda. Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, Estados e Municípios devem reter o imposto de renda sobre os proventos, bens e serviços contratados. Ou seja, pertence aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas como Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme determina a Constituição Federal.
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf) é um dos módulos do projeto Sped, utilizado por pessoas físicas e jurídicas. Em conjunto com o e-Social e a DCTFWeb, visam substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social( GFIP) e, no futuro, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).
Servidores participam de palestra sobre prestação de contas e IR