A ausência de políticas públicas, principalmente nas áreas de educação e saúde, foi apontada por mães de autistas, especialistas e gestores públicos que participaram de sessão especial na Assembleia Legislativa (Ales) nesta sexta-feira (5).
Proponente da sessão, o deputado Allan Ferreira (Podemos) abriu os trabalhos comentando que apesar de já não estarmos no mês de abril, dedicado ao autismo, a questão pode, sim, e deve ser debatida a qualquer tempo:
“Não há possibilidade do desenvolvimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) sem mudança de atitude da sociedade. Colocar o tema em debate é um dos caminhos para o fortalecimento da inclusão, a conscientização e o entendimento sobre o tema. São necessárias políticas públicas adequadas, efetivas, que saiam do papel”, registrou o deputado.
Barreiras na educação
A presidente da Associação de Pais de Autistas de Cachoeiro e Sul do Espírito Santo (Apaches), Geizir Aquino, destacou que, apesar de todas as dificuldades, na área de saúde ainda há profissionais qualificados para atendimento. Já na área de educação, avaliou, não há a mesma qualificação para atendimento aos autistas. Ela disse que em muitos casos quem realiza essa função são os cuidadores, que não possuem suporte pedagógico e conhecimento para o atendimento adequado aos autistas. Também relatou preconceito contra as mães.
“Eles [os educadores] não vivem o sofrimento que a gente vive. Eles não vivem a angústia que a gente tem de chegar em casa e olhar no caderno de nosso filho e não ter nada; de comprar material de escola, uniforme, apostilas que não são utilizados. Nós, mãe de autistas, somos muito chatas, sim, porque sabemos o direito do autista”, relatou.
Por outro lado, segundo Geizir Aquino, algumas pessoas no espectro recebem todo o suporte no ensino básico, mas não recebem o mesmo tratamento quando chegam no ensino superior. Segundo a presidente da Apaches, o ambiente escolar no ensino superior não oferece suporte e nem empatia. Aquino citou casos de autistas com depressão por não terem sido bem recebidos no ensino superior.
Preconceito e mercantilização
A coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, Edna Alice Figueiredo, trouxe vários alunos autistas e alguns deles falaram ao microfone. A pedagoga chamou a atenção para a necessidade de atenção para a formação dos cuidadores. Figueiredo disse que é preciso, inclusive, garantir remuneração melhor para que não haja evasão desses profissionais.
“Desde sempre entendi que Dudu [o filho] precisava de apoio e não de conserto. Mas o mundo precisa de conserto. Estou aqui para dizer que depois de 16 anos, no Ministério Público, ouvi falar de capacitismo e passei a entender que meu lugar de fala precisava mudar. Passei a refletir sobre como compreender e situar a condição de meu filho no lugar em que nós vivemos”, declarou.
Como mãe e esposa de autista, ela falou sobre sua experiência de convivência com o capacitismo: “Nossa, o seu filho nem parece autista!”, ilustrou. Ela observou que por ter condições financeiras melhores que de outras famílias, o filho dela tem acesso a alguns recursos importantes em seu desenvolvimento, mas ressaltou que isso é exceção.
“Quem é responsável pelo cuidado desmonta a rede [de cuidados] e reforça que a responsabilidade é da família e, principalmente, das mulheres. Transfere para o privado aquilo que deveria ser público. Como resultado, o isolamento da pessoa com deficiência, mães exaustas, divórcios, suicídios. A falta de políticas públicas leva à mercantilização do cuidado”, assegurou, se referindo à falta de atenção do Estado.
Cumprimento das leis
Mãe de autista e advogada Mônica Mendes Gomes, de Piúma, relatou as dificuldades que encontra cotidianamente para garantir o direito ao cuidado e ao atendimento público. Ela ressaltou as leis são suficientes, mas faltam políticas públicas, capacitação e empatia, enquanto capacidade de sentir a dor do outro.
Gomes observou que apesar de a legislação garantir assistência às pessoas com TEA, há crianças que sequer vão à escola por falta de atendimento especial. Não é o caso dela, que tem condições de “comprar” o que o seu filho autista necessita.
A advogada relatou que em Piúma há mais de 250 crianças esperando cuidados especiais e que a gestão pública não contrata profissionais suficientes para a demanda. Ainda para complicar mais, apontou, os cuidadores optam por remuneração melhor em outros municípios. Mônica Gomes reforçou a necessidade de cumprimento das leis e das mães não desistirem de cobrar atendimento das autoridades.
A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Cachoeiro de Itapemirim, Gabriely Pereira, mãe de dois autistas, destacou a luta das mães e a necessidade do acolhimento para os autistas. Também falou sobre a ampliação da conscientização sobre o TEA e o direito dessas pessoas ao acesso à educação e aos ambientes mais diversos como forma de superar os preconceitos.
Gabriely Pereira lembrou que as pessoas com TEA necessitam, segundo a lei, de profissionais capacitados para seu atendimento na educação, não de cuidadores, “com todo o respeito a eles [cuidadores]”, frisou. Ela contou que um dos filhos, já adolescentes, ainda não foi alfabetizado por falta do atendimento adequado. Segundo a representante da Apae, em Cachoeiro, há cerca de 700 pessoas na fila de espera para atendimento especializado.
Casos de autismo
A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassú, afirmou que a mobilização e as ações acontecem graças aos pais dos autistas. Para ela, sem educação da sociedade não há como romper as barreiras do preconceito.
De acordo com Paraguassú, as associações fazem o que o poder público não tem feito, mas deveria fazer. Ela disse que em 2012, no Brasil, segundo o IBGE, a cada 166 nascidos um estava no espectro autista. O último estudo, de março deste ano, aponta que a cada 36 nascidos, um está dentro do TEA. Conforme a representante da Amaes, a projeção é de que a cada dois nascidos, dentro de dez anos, um tenha o TEA. Saúde, educação, assistência, direitos humanos, cultura, esporte e lazer são direitos dos autista, enumerou.
“Precisamos, sim, urgente lutar por políticas públicas e não só brigar, mas construir políticas públicas. Nós estaremos ajudando a transformar vidas com a intervenção precoce que faz a diferença. Cerca de 68% dos brasileiros com deficiência não possuem nem o ensino fundamental”, revelou.
Inclusão na prática
O assessor parlamentar Gabriel Cypriano, que é autista e está lotado no gabinete do deputado Allan Ferreira, falou que a convivência com a família e a sociedade é uma via de mão dupla e que a cada dia conquista novos patamares, mesmo com todas as dificuldades de aceitação existentes.
O presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, Jeferson Pedro, pegou o exemplo do assessor do deputado Gabriel Cypriano como exemplo de inclusão e disse que cotidianamente trabalha para garantir a inclusão e apoio às famílias. Ele destacou os desafios que as mães e toda a família encontram para garantir o atendimento na área de saúde.
A técnica da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) Vanessa Suzana Costa falou das iniciativas que o governo vem fazendo para cobrir todo o estado com atendimento específico para o autismo e destacou as ações realizadas principalmente na área de reabilitação.
A promotora de Justiça na Serra Paula Almeida de Pazolini disse que a missão dela na defesa da causa autista é informar sobre o autismo, conscientizar a sociedade e o Estado, para que depois não seja necessário atuar na repressão, quando se tem a violação dos direitos e garantias das crianças.
Participação
Participaram ainda do evento, a subsecretária de Captação de Recursos da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Lilian Siqueira da Costa Schmidt; subsecretário de Estado de Gestão de Programas e Projetos da Setades, Gersilio Ribeiro Nascimento; e a psicóloga e diretora da Clínica Cognitiva Kiany Nunes.
Pais e responsáveis por pessoas no espectro cobraram efetividade de leis e atendimento qualificado, especialmente na área de educação
Sessão aborda barreiras enfrentadas por autistas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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