Para destrancar a pauta de votações desta segunda-feira (6), os deputados estaduais precisam decidir sobre o destino de sete vetos do Poder Executivo a projetos aprovados na Assembleia Legislativa (Ales). Cinco propostas foram integralmente vetadas e outras duas, que já se tornaram leis, tiveram trechos suprimidos na decisão do governo.
A Comissão de Justiça deve emitir parecer para cada um dos impedimentos, seguida de apreciação do Plenário quanto à manuteção ou rejeição do veto. Caso isso não ocorra, os demais itens da pauta não poderão ser apreciados nesta segunda.
A pauta traz três matérias que tramitam em regime de urgência e, nessa condição, recebem pareceres orais de comissões da Casa durante a plenária. Uma delas é o PL 515/2022, que assegura às mulheres a presença de acompanhante em consultas e exames médicos e aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado pelo Plenário. A iniciativa é assinada pela deputada Iriny Lopes (PT).
Apensadas a essa proposição tramitam iniciativas semelhantes: PL 12/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos); PL 48/2023, do deputado Tyago Hoffmann (PSB); PL 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri); e PL 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC).
Outras urgências
Todos os vetos precisam ser analisados para destrancar a pauta e permitir a votação dos demais itens
Sessão ordinária traz sete vetos e três urgências
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Sessão ordinária traz sete vetos e três urgências
