O vereador de Anchieta, Tássio Brunoro, apresentou no dia 11/03 o Projeto de Lei nº 13/2019 que Cria o “Dia Municipal de Combate ao Feminicidio”.
De acordo com o projeto, a data será celebrada anualmente no dia 25 de novembro, data internacionalmente instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. No dia serão realizadas atividades como difusão de informações e de boas práticas de conscientização e prevenção, promover campanhas, debates, seminários, palestras, divulgações de iniciativas, entre outras…
O PL 13/2019 será apresentado em plenário nesta terça-feira (19), e ainda segue pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa até a votação final e sansão do Poder Executivo.
Em sua justificativa, o vereador aponta que o dia 25 de novembro foi escolhido por ser o primeiro dia de ação da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que visa conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Ou seja, para reforçar ainda mais as ações e propor medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de ampliar os espaços de debate sobre o tema com a sociedade.