Não faltam medidas, procedimentos e ferramentas para que uma Casa Legislativa possa promover sua transparência. E a Assembleia Legislativa do ES, 2ª no ranking da Transparência Internacional – Brasil, mantém essa posição por ser uma das oito Casas legislativas (sete estaduais e a distrital) do País que garantem a divulgação completa de dados em formato aberto. Outras três assembleias divulgam os dados de maneira parcial e 16 legislativos ainda não disponibilizam nenhuma das suas informações neste formato.
Um dado só pode ser considerado aberto quando ele, além de divulgado de maneira completa e atualizada na internet, já esteja disponível em formato de arquivos editáveis que terceiros possam reutilizar em outras plataformas ou leitores livres para cruzamento de dados, sem depender de empresas específicas, programas com licenças ou extensões proprietárias.
“Dados abertos é o conceito que se dá à acessibilidade das informações. Não adianta eu ter simplesmente uma informação no portal, no site institucional, na transparência. Isso viabiliza aquele acesso direto do cidadão que está consultando. Então os dados estão lá, o pessoal acessa e consegue visualizar aqueles dados. Só que em uma amplitude maior, dados abertos é a disponibilização desses dados para um âmbito muito maior de pessoas para que todos possam ter acesso de forma inequívoca”, explica Grimaldo Pereira, diretor de Tecnologia da Informação.
“O cidadão consegue visualizar só aquela informação para o seu uso próprio, sem distinção, sem a gente procurar saber o motivo pelo qual a pessoa quer. Por isso que se chama dados abertos”, enfatiza.
A maioria das informações mais relevantes do Poder Legislativo já está disponibilizada em dados abertos, e o avanço dos instrumentos é fruto do trabalho conjunto das Diretorias de Tecnologia da Informação e de Transparência da Casa.
Mais do que possibilitar a todo e qualquer cidadão visualizar a informação só no formato do site da instituição, dado aberto é já ofertar de cara, por exemplo, uma tabela com todos os dados de um orçamento no formato aberto .csv (um dos mais comuns) para uma entidade de fiscalização do Poder, um jornalista ou um pesquisador transpor esses valores para o aplicativo que gerencia suas pesquisas e análises. O usuário não precisa converter ou ajustar problemas de formato de um arquivo .pdf ou .xlsx (Excel).
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a metodologia busca atender, além da própria transparência, outros dois princípios: Inclusão e Responsabilidade. A garantia do uso fácil do dado em qualquer software valida o princípio de inclusão. Já a divulgação correta dos conjuntos de dados devidamente associados, ao permitir diversas leituras e/ou análises, atende o princípio da responsabilidade.
Dados legíveis por máquinas
Para além de ter a maioria das suas informações em dados abertos, a Assembleia também conta com o método dados legíveis por máquina, “que é quando, além de disponibilizar os dados em formato aberto, a gente disponibiliza de forma que uma máquina, ou seja, um software, um computador, um aplicativo ou outro site, possa consumir esses dados em tempo real”, pontua Grimaldo.
Ranking
Conforme a Transparência Internacional Brasil, a Ales alcançou 71 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública elaborado pela organização. À frente dos capixabas está a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Junto com Minas Gerais e Ceará, essas são as quatro casas legislativas estaduais que tiveram desempenho classificado como “bom”. Ninguém alcançou o nível “ótimo”, que vai de 80 a 100 pontos.
De acordo com a entidade, 62 indicadores compõem o índice, que vai de 0 a 100 pontos. A existência da Alesinha – assistente virtual com inteligência artificial para navegar no portal institucional – foi considerada um ponto positivo. Por outro lado, pesou negativamente a falta de normas para garantir a proteção ao denunciante e a ausência de registros de reuniões com grupos de interesse.
Legislativo capixaba se destaca por disponibilizar informações em formatos que possibilitam cruzamento de dados e garantem maior transparência e controle social
Transparência da Ales garante dados abertos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Transparência da Ales garante dados abertos
