No mês de aniversário da cidade, Vitória ganha mais um título: a segunda cidade do Espírito Santo a implementar e colocar em funcionamento o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O que representa um marco na garantia de proteção.
A solenidade de posse reuniu representantes de todos os órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente, desde conselhos, entidades da sociedade civil a representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), além de secretários municipais da Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança Urbana e da Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Concav), Luciene Marques Ottaiano, hoje foi o dia de documentar. “Não é mais só uma vontade, um sonho, uma aspiração. Se a gente não fizer essa rede, a gente não vai conseguir arrumar uma solução, trabalhar com a prevenção e proteger as crianças e adolescentes”, disse ela.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente(CEDCA), Keila Bárbara, fez questão de reforçar a importância das demais políticas públicas no âmbito municipal no apoio aos conselhos. “É muito necessário. São muitas demandas”, comentou ela.
Em sua fala, a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, expressou agradecimento a todas as equipes, destacando a importância de deixar registrado. “Esse Comitê já existe com pessoas que já trabalham e militam na mitigação dos danos. Temos falado da importância de deixar escrita essa política pública. Reconhecemos que quando deixamos escrito e publicado, é algo permanente. É um compromisso de todos. Sozinho ninguém vai resolver”, comentou ela.
A fala da secretária de Educação de Vitória foi acompanhada pelo secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, que disse: “todos os atores envolvidos já demonstram a importância desse Comitê na proteção de crianças e adolescentes”.
Representando a Secretaria de Assistência Social (Semas), a gerente de Proteção Especial de Média Complexidade, Fabíola Calazans, se emocionou dizendo: “Chegar até aqui foi um processo de acreditar na infância e na proteção da mesma”.
Fabíola a todo momento frisou que: “A vida só se desenvolve bem, quando tecida coletivamente. É preciso reconhecer que a Semas sozinha não protege, mas também reconhecer o quanto nossas intervenções fazem a diferença nas famílias”.
A representante da Semas foi enfática ao dizer que: “Vitória tem uma rede, sim. Uma rede que se tece diariamente para que a proteção chegue lá na casinha, lá na família”.
COMITÊ
O objetivo é articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração dos seus membros.
O comitê atende a Lei 13.431/2017 que definiu a escuta especializada e o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida.
É este Comitê que vai implementar na cidade processos de articulação e de organização do executivo, em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Criança de Vitória (Concav), para que os órgãos, serviços, programas e equipamentos públicos trabalhem de forma integrada e coordenada, garantidos os cuidados necessários e a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, a implementação do Comitê representa mais uma ação de garantia de direitos e proteção social para crianças e adolescentes. “Será essencial para o fortalecimento das ações de prevenção e atendimento, em consonância com o processo formativo aos servidores e aos trabalhadores das unidades não governamentais parceiras da Semas”, reafirmou a secretária.
Vitória é a segunda cidade a fundar comitê de proteção à criança e adolescente