Em apresentação de relatório de gestão da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente na tarde desta quarta-feira (13), diversos atores apontaram a necessidade de maior diálogo e troca de informações entre eles quanto ao dilema sobre como “produzir” água no Espírito Santo. O debate também apontou a necessidade de maior envolvimento das prefeituras com o tema.
A reunião recebeu o diretor-presidente da agência, Fábio Ahnert, acompanhado do diretor de Planejamento e Infraestrutura, José Roberto Jorge. Em apresentação das finalidades e ações por parte da autarquia ligada à Secretaria de Meio Ambiente (Seama), eles destacaram o engajamento capixaba para o cumprimento de metas dentro do 3º ciclo do Progestão, programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) que firma pacto com os estados para fortalecimento institucional e melhor gerenciamento de recursos hídricos, com a contrapartida de repasse financeiro às instituições estaduais, conforme alcance de metas.
O ciclo 2023-2029 comporta 39 metas com um repasse que pode chegar ao valor máximo de R$ 7 milhões, com cinco repasses anuais de até R$ 1,5 mi. “É um pacto federativo pelas águas, trocar informações, experiência e bancos de dados com vista à melhoria da gestão dos recursos”, frisou o diretor José Roberto.
O presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), questionou se ao focar e atender as 39 metas (7 nacionais e 32 estaduais) o ES avançaria “verdadeiramente no que precisa ser feito”. O diretor-presidente da agência explicou que o programa é um instrumento de apoio e acompanhamento das metas e que seria “muito otimista dizer que só o Progestão vai resolver, porque não vai”.
Responsável pela apresentação, o diretor de Infraestrutura destacou que para a Política Estadual de Recursos Hídricos são instrumentos/pilares: o Plano Estadual, planos de bacias, outorga do direito de uso, cobrança pelo uso, mecanismos de compensação, além de sistema de informações.
Sobre os planos de bacias capixabas, envolvendo diretamente os comitês, José Roberto destacou que todos já estão elaborados com alguns sendo homologados. Na apresentação, ele frisou ainda que a agência emitiu em média 350 ortogas entre 2019 e 2022. No mesmo período foram liberadas, em média anual, 2707 declarações de uso de água superficial no ES.
Os representantes da Agerh destacaram, ainda, que a autarquia foi apontada pela própria ANA como o órgão estadual que melhor cumpriu seu papel de fiscalização em todo Brasil, e a terceira entidade em modo geral – atrás apenas da própria ANA e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Produção de água
A deputada Iriny Lopes (PT) questionou logo no início da reunião a possibilidade de transformar a lógica de programas de reflorestamento em “programa de produção de água”. “Toda vez que vocês vêm aqui vocês falam de manutenção, administração do que já existe (…) o problema é mundial, e só administração do que já existe, o que já existe é muito pouco (…) me preocupo porque não percebo que isso esteja nos fundamentos do que vocês apresentam”, iniciou o debate.
O diretor-presidente Fábio Ahnert refletiu que a ideia de produção de água talvez esteja implícita como um dos principais focos de programas da pasta estadual de Meio Ambiente, mas defendeu que ela precisa ser melhor discutida.
“Todo esforço de reflorestamento que a gente faz (…) tem essa função, porque a quantidade de água, ela parece que está diminuindo mesmo, mas é mais por uma questão de desequilíbrios”, defendeu Ahnert, antes de refletir que “água não some”, mas fatores como aumento de demanda, perda e fragilidade de solo de bacias (aumento de banco de areia) contribuem para um desequilíbrio no sistema de balanço hídrico.
Outorgas e corresponsabilidades
Outro fator essencial apontado por Ahnert durante a reunião passaria pela consciência das prefeituras sobre a gestão de recursos. “Os municípios são, em última instância, os ordenadores de uso de solo. [É necessário] os municípios passarem a enxergar os planos de bacia, o programa Reflorestar, mas não só ele, muitos municípios têm suas ações próprias”, afirmou.
Após a apresentação, a deputada Iriny Lopes bateu em duas teclas: a necessidade de monitoramento das outorgas – “uma conquista dos ambientalistas” – e a maior participação dos municípios, tema colocado pelo diretor-presidente. A parlamentar comparou que a briga entre cidades e estados quando o assunto é garantir uma nova empresa em sua área, infelizmente, não se dá na responsabilidade pelo controle de desmatamento, por exemplo.
Para o subsecretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Robson Monteiro, a recuperação de florestas nativas é só uma das fontes para a produção, mas o grande avanço das políticas passaria por aumentar o tempo de permanência da água na fase terrestre do ciclo. Monteiro sugeriu ainda que a atual gestão em parceria com universidade vem tentando avaliar o quanto o recurso natural impacta no PIB capixaba. “É um dado que o Brasil inteiro desconhece, tem dificuldade para chegar a esse número.”
Já o gerente de meio-ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Fernando Baptista, afirmou que existiria uma forma de voltar a produzir água no ES não só reflorestando, mas “retornar ao estágio que nós tínhamos antes da década de 1980 em que foi retirado das propriedades do ES”. Baptista acusou programas de manejo do solo, na intenção de potencializar a agricultura capixaba naquela época, de promoverem o erro de drenar reservas de recursos hídricos em grandes porções de lama.
O representante da Cesan apresentou uma preocupação da empresa sobre o controle de outorgas, considerando o uso indevido da captação de água subterrânea. A companhia teria “extrema dificuldade” em identificar os usuários que façam a captação de modo indevido, mesmo que cadastrado na Agerh.
“O cadastro de vocês não bate com o nosso. Estou falando de diversos condomínios da Grande Vitória que fazem captação subterrânea, cujo termo de outorga proíbe a utilização como água potável e eles usam exclusivamente para abastecimento interno ou misturam com a água da companhia. Em caso de dar errado, essa água ir com uma qualidade ruim, o primeiro que vai aparecer somos nós”, alertou o gerente.
Para Baptista, é preciso trabalhar em conjunto pela qualidade da água fornecida, com empreendimentos residenciais e comerciais podendo usar poços, mas assumindo a responsabilidade de controles sanitários. Fábio Ahnert, da Agerh, concordou com a posição da Cesan e propôs um alinhamento melhor entre os bancos de dados das duas instituições.
O consultor da Federação das Indústrias do ES (Findes), Paulo Cezar Silva, afirmou que faltam medidas de incentivo para uma economia menos dependente de água e outros recursos. O representante da Findes defendeu que numa sociedade cada vez mais veloz, Estado e quem regula setores precisa tomar decisões mais rápidas e não ficar preso à lógica de “comando e controle” dos instrumentos e normas.
O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Novo, Maurício Vieira Gomes, também participou da reunião. Juntamente do presidente Gandini, Gomes apontou a necessidade de um melhor assessoramento dos comitês, por parte da Agerh, quanto à participação de eventos e outros custeios.
Em reunião da Comissão de Meio Ambiente, representantes de órgãos ligados à gestão da água dialogaram sobre evolução e demandas na área
Agerh aponta avanços na gestão de recursos hídricos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Agerh aponta avanços na gestão de recursos hídricos
