Anatel impõe novas regras contra ligação abusiva; multa é de R$ 50 mi – Economia

A Agência Nacional de Telecomunicações determinou nova medida cautelar para combater o telemarketing abusivo. As empresas que descumprirem as regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19).

As novas medidas visam impedir chamadas curtas, com menos de três segundos, que continuam a incomodar consumidores. As empresas costumam utilizar robôs para fazerem essas ligações, que servem apenas para descobrir se o número está ativo e se alguém o utiliza, para depois um atendente fazer uma ligação real.

A Anatel determina a ampliação do bloqueio deste tipo de ligação. A prática é considerada abusiva quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por código de acesso por dia, ou quando faz ao menos 100 mil chamadas considerando o total de acessos por dia, mas 85% delas são curtas.

As 26 prestadoras de serviço deverão identificar as empresas que fazem a prática abusiva e bloqueá-las. Além disso, caberá às companhias de telecomunicações criar um portal público no qual os consumidores possam checar as empresas que estão fazendo as ligações.

As companhias que descumprirem as novas regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões.