Após nota, Procon-SP diz que postos são regulados pela concorrência – Economia

O Procon de São Paulo informou em nota nesta quarta-feira (4) que a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor não estabelecem regra para controle de preços em postos de combustíveis em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos.

Nesta terça-feira (3), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou os postos de combustível que aumentaram o preço no início deste ano. Segundo o chefe da repartição,  Wadih Damous, a ação “parece coisa orquestrada”.

A Senacon informou à coluna do Lauro Jardim, no GLOBO, que notificou oito entidades de postos de combustíveis. Cinco delas têm atuação no Rio, duas em São Paulo e uma no Paraná. Todas terão 48h para responder ao órgão sobre os aumentos.

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O Procon-SP informou também que irá realizar uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição. O órgão recomenda ainda que o consumidor fique atento, compare os valores e não abasteça nos locais que fizeram reajustes.

Reajustes irritaram governo

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (2) que i rá investigar “imediatamente” os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino durante seu discurso de cerimônia de transmissão de cargo. Segundo ele, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou nesta segunda-feira a desoneração do imposto federal sobre os combustíveis, e não houve reajuste da Petrobras neste ano. 

A decisão foi tomada para evitar um aumento expressivo nos postos de gasolina logo no começo do mandato do novo mandatário. Estima-se que o impacto seria de R$ 0,69 por litro. 

A desoneração sobre a gasolina e sobre o etanol dura até fevereiro deste ano, já sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, será mantida até o fim de 2023.