Os hospitais poderão oferecer treinamento para pais e responsáveis para prevenir a morte de bebês recém-nascidos ou com mais de 1 ano de vida nos casos de engasgamento pelo leite ou objetos ingeridos pela criança. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 209/2022, apresentado pela deputada Raquel Lessa (PP) e aprovado pelos deputados durante a reunião ordinária híbrida da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (8).
A proposta prevê o treinamento da Manobra Heimlich, que consiste em utilizar as mãos para fazer pressão sobre o diafragma para provocar a tosse forçada e a expulsão do objeto que provocou o engasgamento.
“Quantas crianças poderão ser salvas? Porque recentemente um recém-nascido em Guarapari engasgou com leite e foi a óbito”, ilustrou a autora do PL, deputada Raquel Lessa. O texto segue agora para análise das comissões de Saúde, de Cidadania e de Finanças.
O colegiado de Justiça, presidido pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), deliberou sobre oito matérias, aprovando cinco PLs, considerando inconstitucional um deles, com dois pedidos de vista feitos pelos deputados.
Inspetores
Na fase das comunicações, o presidente da comissão concedeu a palavra ao inspetor penitenciário Rossean Viana, que defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2023, de autoria do deputado Welington Callegari (PL).
A proposta modifica a Constituição Estadual e acrescenta ao texto do inciso IV do artigo 126 o direito de os inspetores penitenciários, contratados em regime temporário, serem incorporados ao Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores estaduais, com direitos isonômicos. A PEC foi considerada inconstitucional pela Procuradoria da Casa, mas o relator, deputado Mazinho dos Anjos, rejeitou a decisão e a considerou constitucional.
Além de Mazinho dos Anjos, presidente do colegiado, compareceram à reunião os membros efetivos Capitão Assumção, Lucas Polese (ambos do PL), Janete de Sá (PSB), Lucas Scaramussa (Podemos) e Raquel Lessa; o suplente Coronel Weliton (PTB) e Welington Callegari.
Matérias analisadas
Projeto aprovado pela Comissão de Justiça prevê cursos para pais sobre manobra usada em caso de engasgamento com alimento ou objetos
Aprovado PL que busca evitar morte de bebês
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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