Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (12), o projeto do deputado Capitão Assumção (PL) que estabelece o sexo biológico como critério para participação de competições esportivas, vedando a atuação de atletas transgêneros nas equipes. A matéria aguardava somente parecer da Comissão de Direitos Humanos, que acabou rejeitando a proposta. No entanto, na votação em plenário, prevaleceu o relatório favorável emitido anteriormente pelos colegiados de Justiça, Turismo e Desporto e Finanças.
A matéria determina que a participação de pessoas transgêneros aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Ou seja, independente da sua identidade ou expressão de gênero, se biologicamente o atleta pertence ao sexo feminino, deve integrar equipes femininas e competir nesta modalidade. Da mesma forma, se o sexo biológico do competidor for o masculino, deve competir apenas em equipes masculinas.
O PL prevê, ainda, a aplicação de multa para a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir a legislação e estabelece o prazo máximo de 180 dias para adequação às normas. Nos termos da proposta, transgênero é a pessoa que tem identidade de gênero ou expressão de gênero diferente de seu sexo biológico.
O Projeto de Lei (PL) 184/2023, que segue para sanção ou veto do governo, após ter sido acolhido pela maioria dos votos em plenário, recebeu votos contrários de três parlamentares: João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (Psol), a quem coube o papel de relatora na reunião de Direitos Humanos. Valadão questionou a constitucionalidade, bem como o mérito da iniciativa do deputado Capitão Assumção.
Discussão do PL
Matéria sobre a participação em competições obteve maioria dos votos em plenário
Aprovado projeto que define sexo como critério no esporte
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Aprovado projeto que define sexo como critério no esporte
