O excesso de servidores trabalhando em cargos de designação temporária (DT) no Estado foi tema do pronunciamento de dois parlamentares durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12). A deputada Camila Valadão (Psol) criticou o modelo de contratação e defendeu a realização de concursos públicos. “É um verdadeiro exército de DTs que a gente tem no Espírito Santo”, afirmou.
“A defesa do concurso público é uma das nossas pautas. Em algumas áreas específicas a gente tem um verdadeiro escândalo no quantitativo de servidores em designação temporária. Portanto, quero reiterar a necessidade do governo promover concurso para as diferentes áreas”, opinou.
A falta de garantia de direitos desses profissionais é uma das preocupações da parlamentar. “Na área da saúde, na educação, onde a gente tem muitos professores que estão por décadas, por exemplo, em designação temporária. Alguns desses profissionais, inclusive, adquirem doenças ocupacionais no exercício em designação temporária e depois são retirados sem garantia de direitos”, argumentou.
“Como por exemplo, professores que por vezes têm a voz afetada no exercício da docência e estão em designação temporária. A mesma coisa na área do sistema de Justiça, do sistema socioeducativo. Então, eu apelo para a promoção de concurso público, pra gente reduzir esse exército de DTs que existe no Espírito Santo”, pediu.
Psicólogos e assistentes sociais
A deputada parabenizou o governador Renato Casagrande (PSB) pela contratação de 300 profissionais das áreas de psicologia e assistência social para atuar nas escolas da rede pública de ensino, mas fez algumas ressalvas ao modelo de contratação adotado pelo Executivo. “A minha parabenização já vem com uma crítica, vinculada a essa pauta, em torno do concurso público”, explicou.
“O governador anunciou a contratação de 300 profissionais de maneira imediata, portanto, de forma provisória, em designação temporária. E disse que depois esses profissionais serão repassados para a iniciativa privada, ou seja, essas vagas serão terceirizadas. Eu quero criticar essa decisão do governo. É fundamental a inclusão desses trabalhadores no âmbito da educação, mas defendemos que eles devem ser incorporados ao Estado, a partir de concurso público”, propôs.
Camila é a favor da contratação em caráter de urgência desses profissionais, devido à atual demanda do sistema de ensino do Estado, mas defende que em paralelo seja realizado um concurso público, para a efetivação desses cargos nas escolas. “Assistentes sociais e psicólogos são fundamentais; portanto, realizar essa contratação de forma precarizada é totalmente contrário àquilo que nós defendemos pro papel que esses profissionais devem exercer na educação”, justificou a deputada.
“Não é um papel meramente pontual, ou que pode, por exemplo, ser descartado, a partir de contratações agora ou depois. Não, a gente defende que esses profissionais estejam de forma permanente, para estabelecer vínculos com a comunidade escolar, com toda a comunidade ao entorno das escolas. Pra que possa articular com a rede, que possa acompanhar o caso desse estudante, que muitas vezes entra em um determinado ano e permanece cinco, seis anos em uma escola”, complementou.
“Que bom que nós teremos a inserção desses profissionais no Estado do Espírito Santo, mas essa inserção não pode ser precarizada, ela precisa ser com condições de trabalho, com vínculo empregatício adequado a esse importante serviço, que precisa ser prestado à educação capixaba”, concluiu a parlamentar.
Inspetor penal
Já o deputado Callegari (PL) falou sobre a situação de inspetores penais que atuam em DT no Estado. O parlamentar apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), defendendo a efetivação desses profissionais para preencher os cargos da recém criada polícia penal.
“Trata-se de corrigir uma injustiça histórica com uma categoria vilipendiada. Estou falando dos inspetores penais de designação temporária. A criação da Polícia Penal foi um avanço espetacular, porque reconheceu essa importante força de segurança, que hoje resolve e cuida da segurança dos nossos presídios”, disse.
Segundo explicou, a emenda constitucional que criou a Polícia Penal no Espírito Santo estabelece o aproveitamento de inspetores penais e de pessoas aprovadas em concurso para a formação do efetivo. “O problema é que quando você olha os inspetores penais do Estado, você chega a uma seguinte situação: aproximadamente 1.700, 1.800 inspetores penais são efetivos concursados e mais de 1.500 são de designação temporária”, pontuou.
“Só que o concurso deles é o concurso da prática. Porque esses carcereiros, muitos entraram como carcereiros ainda, trabalham no dia a dia do presídio, muitas vezes nas piores condições possíveis, manobrando preso pra lá, preso pra cá, há 18 anos, 15 anos, alguns há 20 anos. Sem direito algum, sem FGTS, sem direito à indenização por tempo de serviço, muitas vezes enfrentando condições insalubres. Muitas vezes com problemas psicológicos, porque podem ser demitidos a qualquer momento”, argumentou Callegari.
“E agora eles estão ameaçados de serem simplesmente descartados pelo Estado que abusou deles, essa que é a verdade. Pelo Estado que abusou dos seus direitos por décadas. Que os usou como servidores de segunda classe, colocando-os nos piores serviços. Porque a gente sabe como funciona no serviço público, muitas vezes o servidor efetivo você preserva. Você não pode, né, porque ele é efetivo, ele é estável”, complementou.
Para Callegari, sua proposta é constitucional e possui precedente na Constituição Federal. “Quando a Constituição de 1988 veio, ela efetivou milhares de servidores públicos federais com mais de cinco anos de serviço. E essa proposta de emenda prevê isso, mais de cinco anos de serviço ininterrupto, não é dar emprego de graça pra ninguém não”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, apesar desses profissionais não terem feito concurso púbico, eles foram testados na prática ao longo dos anos. “Dez anos de serviço no Estado e o cara não provou que sabe ser um inspetor penal, que sabe ser um policial penal? Isso é uma covardia, falar uma coisa dessas, então há precedente”, ressaltou.
Callegari também defendeu a ideia de que o aproveitamento desses profissionais de maneira efetiva seria melhor para o Estado do que realizar concurso para preencher as vagas. “Pegar pessoas verdes, que terão de ser treinadas para aprender a função, sendo que eu já tenho mais de 1.500 pessoas que já conhecem a sua função. Pra que fazer um concurso agora? Gastar mais dinheiro”, acrescentou.
A dificuldade da inserção desses profissionais na iniciativa pública também é apontada pelo deputado como mais uma justificativa para a efetivação. Conforme destacou, o trabalho no sistema prisional gera muito preconceito e desconfiança por parte dos contratantes.
“Já é olhado com outros olhos e não conseguem o emprego. Teve um que disse pra mim, chorando: ‘A minha profissão, fora essa, o que eu sei fazer é ser motorista. Imagina eu dirigindo um ônibus, depois de 18 anos como policial penal, tendo que encarar depois as pessoas que eu mantinha presa lá dentro, eu corro risco de morte”. Então é humanitária essa PEC”, finalizou.
Camila Valadão criticou o excesso de servidores com esse tipo de contrato no Espírito Santo e pediu concurso público; Já Callegari defendeu a efetivação de inspetores penais que atuam como DTs
Contratações temporárias são objeto de discursos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Contratações temporárias são objeto de discursos
