A Assembleia Legislativa (Ales) marcou presença no lançamento da segunda fase do programa CNH Social 2023 do governo estadual, em evento realizado na manhã desta terça-feira (18), no Palácio Anchieta. O Detran-ES vai oferecer, nessa etapa, mais 3.500 vagas para a obtenção, sem custos, da Carteira Nacional de Habilitação. O edital do programa para este ano contabiliza um total de 7 mil vagas.
Na solenidade, o governador Renato Casagrande (PSB) também sancionou duas leis, aprovadas recentemente pela Ales. Uma reduz os vencimentos de 222 servidores da base de atendimento do Detran-ES; e outra diminui em 90% o valor de taxas para veículos de empresas locadoras ou arrendados.
Presente no evento, o presidente Marcelo Santos (Podemos) comentou sobre a sanção das novas normas: “O Estado está fazendo a correção social, valorizando a categoria dos servidores do Detran, lembrando que um dos projetos aprovados em tempo recorde na Assembleia, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, de autoria do governador do Estado, tem por objetivo criar, transformar e alterar referência de 222 cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Departamento Estadual de Trânsito, da base de atendimento do órgão.”
Marcelo Santos destacou também a sanção do Projeto de Lei 602/2023, que reduz em 90% o valor das taxas de primeiro emplacamento e de inclusão e baixa de gravame (registro do Detran de aquisição por financiamento) para veículos com finalidade específica de locação, de propriedade de empresa locadora ou arrendado mediante contrato de arrendamento mercantil.
CNH Social
As inscrições para a CNH Social foram abertas às 12 horas e devem ser feitas exclusivamente no site www.detran.es.gov.br até 23h59 do próximo dia 28. As vagas destinam-se à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro). Para quem já tem habilitação, há possibilidade de adição de categoria A ou B e mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Para se inscrever, é preciso estar ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com os dados atualizados na Base Nacional do Cadastro até 16 de junho deste ano.
Governo estadual lançou segunda fase do programa estadual, na qual são ofertadas mais de 3.500 vagas para obtenção do documento sem custos
Assembleia prestigia nova etapa do CNH Social
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Assembleia prestigia nova etapa do CNH Social
