Em cinco horas de reunião, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa reuniu líderes comunitários, moradores e autoridades estaduais e municipais para tratar do combate à criminalidade no município de Vila Velha. A audiência pública realizada na noite de quinta-feira (27), no auditório da Faculdade Novo Milênio, debateu o aumento dos casos de assaltos a ônibus, a ocorrência de mais de 50 homicídios este ano, a insuficiência de efetivo policial, a subnotificação de ocorrências, entre outros temas. A situação da população de rua também foi assunto em pauta e dividiu opiniões.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apresentados na reunião mostram que, entre janeiro e abril de 2023, 52 homicídios foram cometidos em Vila Velha. Abril foi o mês mais violento do ano, com 14 assassinatos. Apesar de os números representarem uma redução de 22% em relação ao mesmo período de 2022, quando o município registrou 67 homicídios, as estatísticas ainda preocupam.
No primeiro bimestre, os bairros mais violentos foram Ulisses Guimarães, Aribiri, Cobilândia, Ibes e Santos Dumont, pela ordem. As vítimas são – em sua maioria – jovens. A faixa etária de 21 a 24 anos lidera as ocorrências.
Vila Velha apresenta também tendência de queda nos crimes contra o patrimônio, mas teve aumento de 26% em roubos em transporte coletivo em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Foram 27 casos em 2022 e 34 em 2023. Os bairros com mais roubos ou furtos nesses veículos foram Praia da Costa, Glória e Centro. Entre os que registraram mais ocorrências de roubo a pessoa em via pública, destacam-se Jockey de Itaparica, Cobilândia e Praia da Costa.
Problema social
Diante do cenário, o vereador Romulo Lacerda, presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, falou em “choque de ordem” para diminuir a criminalidade no município. O vereador lembrou que a pandemia trouxe grande desgaste financeiro às famílias e ressaltou a contribuição do problema social para os altos índices de violência. Mesmo assim, afirmou, não se pode recuar diante da criminalidade: “Onde o poder público não pode entrar, a criminalidade toma conta”, declarou.
A promotora de Justiça de Vila Velha Moema Giuberti pontuou que o caminho para resolver a questão é pensar além do ponto de vista punitivo, buscando também uma abordagem preventiva. “Aí entra o conceito macro de segurança pública, que envolve um aspecto holístico do município. O aspecto urbano, da assistência social, da saúde. Por exemplo, furto e roubo são cometidos, em sua maioria, por usuários de drogas. Não adianta demonizar o usuário de droga e o morador de rua. Ele não é um caso de criminoso da macrocriminalidade. Ele é um problema de saúde pública”, afirmou.
Para a promotora, não adianta pôr essas pessoas na prisão: “Isso vai gerar encarceramento em massa sem que se trate o problema delas”, disse. Ela destacou ainda a qualidade dos profissionais de segurança pública, mas pontuou que é preciso aumentar o efetivo, já que o município tem mais de meio milhão de moradores.
Déficit no efetivo policial
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Civil deveria ter 3.821 servidores, mas tem 2.413, um déficit de 36,85%. Já a Polícia Militar, que deveria ter 11.039 militares, conta com 8.045, 27,12% a menos do que o necessário.
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) também reforçou a necessidade de contratação de mais policiais: “Precisamos recompor o efetivo. Sabemos que há uma subnotificação monstruosa. A pessoa não tem onde registrar ocorrência. Chegam na delegacia, não conseguem registrar ocorrência e desistem”, contou.
Antônio Soares, presidente da Associação de Moradores do bairro Itapuã, concordou: “Os números que vimos aqui hoje são, na verdade, muito maiores. O morador não acredita mais em fazer boletim de ocorrência. O comerciante também não acredita mais.” Antônio ainda destacou a dificuldade em manter o criminoso preso. “A insegurança é sentida pela própria polícia, que prende em um dia e a pessoa é solta no outro.”
O deputado Danilo Bahiense concordou: “Infelizmente, a política atual é de desencarceramento. Cerca de 40 a 50% são soltos na audiência de custódia“, pontuou.
O líder comunitário de Itapuã também defendeu melhores salários para a polícia e pediu mais investimentos para a área de segurança pública. “Nós sabemos onde estão as bocas. Se até a sociedade civil sabe onde elas estão, o governo tem como resolver. Tem que investir”, afirmou.
Pessoas em situação de rua
O presidente da Associação de Moradores de Itapuã também ressaltou a questão da grande quantidade de moradores de rua na região: “Itapuã sofre. É muito morador em situação de rua. Não somos contra o Centro Pop, mas não naquele lugar. Eles têm faca, têm arma branca.” Antônio afirma que o local gera insegurança para quem mora no entorno.
O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) fica localizado no bairro Divino Espírito Santo e oferece serviços como refeições, atendimento psicossocial, higiene pessoal com banheiros, educação de Jovens e Adultos, encaminhamento ao mercado de Trabalho e Acolhimento Institucional.
O presidente da Associação de Moradores da Praia da Costa, Henrique Carneiro Born, também falou da necessidade de o poder público dar mais atenção ao problema e lembrou do assassinato de Simone Venturini Tonani, ocorrido em 2018, na Praia da Costa. O crime foi cometido por um morador de rua.
Henrique também criticou a localização do Centro Pop: “Não somos contra o Centro Pop, mas ele está no miolo da Região 1. As pessoas muitas vezes se sentem coagidas. Elas não ajudam só porque se sensibilizam, mas por coação. Tem de haver uma campanha para não dar dinheiro. Esse dinheiro vai contribuir para o tráfico, para o ostracismo, para essa pessoa não trabalhar.”
Já Tiago Luiz Bianco Pires Dias, membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, pontuou que não é certo vincular as pessoas em situação de rua à criminalidade.
“A pessoa em situação de rua deve ser fortalecida com políticas que deem autonomia para ela. Uma delas é o Centro Pop. Outra é fortalecer a assistência social. É muito importante a gente não virar as costas. A pessoa em situação de rua é um problema social. É um problema nosso. E não vai sumir. Só tem aumentado”, alertou.
Compuseram a mesa Romulo Lacerda, presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha; Moema Giuberti, promotora de Justiça de Vila Velha; Tiago Luiz Bianco Pires Dias, defensor público e e membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Agis Wilson Macedo da Silva, delegado; Letícia Goldner Valim, secretária de Assistência Social de Vila Velha; major Rogério Gomes do Santos, secretário de Defesa Social e Trânsito de Vila Velha; tenente-coronel Marcos Tadeu Pimentel, comandante do 4º Batalhão da PMES; Landa Carretero Nunes Marques, subsecretária da Guarda Municipal de Vila Velha; Tiago Guerçon, superintendente regional de Educação de Vila Velha; Guilherme Eugênio Rodrigues, delegado adjunto da 2ª Delegacia Regional de Vila Velha; e Aloir Lacerda, promotor de Justiça.
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O cidadão que quiser enviar uma sugestão para o problema da segurança pública de Vila Velha pode entrar em contato com a Comissão de Segurança da Ales pelo email [email protected] e pelos telefones 3382-3510, 3382-3620, 3182-2339, 3382-5221, 3182-2390 e 3182-2391.
O relatório da Comissão de Segurança com as sugestões será apresentado no prazo de 10 dias.
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Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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