Na reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça-feira (19), parlamentares e representantes de associações e sindicatos da Polícia Civil (PCES) defenderam que os auxiliares de Perícia Médico-Legal permaneçam nos quadros do órgão em vez de serem remanejados para a recém-criada Polícia Técnico-Científica. A nova polícia aguarda lei do Executivo para regulamentação.
Presidente do colegiado, o Delegado Danilo Bahiense (PL) ressaltou que os profissionais prestaram concurso para a PCES e foram formados pela Academia da Polícia Civil (Acadepol). Além disso, têm carreira correlata às de agente de polícia, investigador e escrivão. “Tais servidores perfeitamente podem ser aproveitados nos quadros da Polícia Civil onde desejam permanecer”, frisou.
O pleito foi endossado por outros membros do colegiado, o vice-presidente Pablo Muribeca (Patri), Mazinho dos Anjos (PSDB), Coronel Weliton (PTB), Allan Ferreira (Podemos), Capitão Assumção (PL) e Lucas Polese (PL) – esses dois participaram virtualmente da reunião. Embora não seja da comissão, Adilson Espindula (PDT) também deu guarida ao pedido.
Fotos da reunião da Comissão de Segurança
Argumentos a favor
O diretor da Associação dos Auxiliares de Perícia Médico-Legal, Gustavo Henrique Saúde de Oliveira, apresentou argumentos jurídicos, legais e financeiros para a categoria “continuar em casa”. Ele salientou que esses profissionais desempenham trabalho técnico e policial.
“Os auxiliares de perícia médica estão ocupando várias unidades da Polícia Civil, e com o passar do tempo a gente foi se adequando à realidade e à necessidade da Polícia Civil”, avaliou. Ao todo, hoje existem 95 servidores na ativa.
Ele reforçou que a grade curricular de formação desse profissional guarda similaridades, em termos de matérias estudadas, com as carreiras de escrivão, investigador e, sobretudo, de agente de polícia – com o qual inclusive é mais compatível em termos de remuneração.
Oliveira defendeu a proposta para que os cargos de auxiliar sejam transformados nos de agente. “Nossa sugestão é o provimento derivado para fazer as atribuições, incorporar, fazer a transformação para o agente de polícia”, explicou. A medida, conforme disse, é apoiada pelo governo e refletiria no reforço imediato do efetivo da corporação.
Na parte financeira, o diretor argumentou que a permanência dos auxiliares na PCES para exercer a atividade-fim, de polícia, geraria uma economia de pelo menos R$ 5,2 milhões por ano à Polícia Técnico-Científica. O novo órgão poderia contratar profissionais com exigência salarial menor para desempenhar trabalhos como o de técnico de necropsia.
Apoio
Diversos convidados se colocaram a favor ao pleito dos auxiliares. De acordo com delegado-geral adjunto, José Lopes Pereira, a Polícia Civil ganha com a permanência dos profissionais, que poderiam atuar nas atividades técnicas ou policiais. Participando de maneira virtual, ele revelou que o delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, também apoia o pedido.
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (Assimpol), Associação de Escrivães de Polícia Civil (Aepes) acolheram a demanda. A entidade que representa os agentes de polícia, carreira virtualmente impactada com a transformação do cargo, também demonstrou apoio.
A vice-presidente da Associação dos Agentes de Polícia Civil (Agenpol), Paola Ruzzene, defendeu a união dos trabalhadores da corporação e citou movimentos nacionais que visam à modernização da categoria. Mais do que isso, falou em sentimento de pertencimento dos auxiliares ao escolherem ficar na PCES.
O auxiliar de Perícia Médico-Legal Antônio Marinho, que atua na Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) do órgão, representou a versatilidade dos profissionais. Na opinião dele, o provimento derivado do cargo de agente de polícia é uma decisão racional que dará retorno à sociedade. Thiago Storch e Arnaldo Neto, falaram em nome da associação dos auxiliares.
Outra perspectiva
Sob outra perspectiva, o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas (Sindiperitos), Antônio Tadeu Nicoletti Pereira, não fez objeção ao movimento. “Seria uma grande honra que eles continuassem”, afirmou. Mas completou: “Vocês decidiram por ficar, e a gente tem que respeitar isso, mesmo com tristeza.”
Nicoletti ponderou que aguarda respostas do Palácio Anchieta sobre o projeto de lei que regulamenta a atuação da Polícia Técnica. Conforme contou, esse documento prevê um período de transição, com a continuação dos auxiliares na nova polícia para que o trabalho não seja prejudicado. No entanto, “ninguém está discutindo nada”, considerou.
Deputados e representantes de entidades da Polícia Civil acolheram demanda de servidores, que não querem ser remanejados para a Polícia Científica
Auxiliares de perícia têm apoio para permanecerem na PC
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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