Invisibilidade, falta de apoio do poder público e desconhecimento sobre questões relacionadas às pessoas com deficiência foram apontadas como principais barreiras para inclusão e acessibilidade. O cenário foi apontado por mães e representantes de entidades voltadas à educação, saúde e assistência das pessoas com deficiência durante reunião nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa (Ales).
Na primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência da Ales, o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), lembrou que há o recurso das emendas parlamentares ao qual as organizações podem recorrer na ausência de outras fontes.
A presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Paraguassu, destacou que o autismo sofre pela invisibilidade e pela necessidade de acessibilidade. Ela considerou que é preciso equidade nas oportunidades no mercado de trabalho para a pessoa autista e que a acessibilidade tem de ser muito mais atitudinal do que arquitetônica.
“Não há uma pessoa mais autista ou menos autista e, sim, autistas diferentes, com níveis diferentes. Falar sobre acessibilidade para uma pessoa autista pode significar desde a adequação em seu espaço de trabalho, como a intensidade da luz, o uso de recursos visuais, informações mais objetivas ao autista, por exemplo. Por isso, a importância de se considerar a individualidade de cada pessoa autista”, explicou Paraguassu.
Heloisa Moraes, tesoureira da Amaes, esclareceu que a inclusão não se restringe a matricular o filho na escola, assim como a acessibilidade não é apenas assegurar banheiro adaptado em escolas e outros equipamentos públicos.
Lisley Sophia Nunes Dias, da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com síndrome de Down do Espírito Santo, a Vitória Down, reafirmou que a inclusão escolar é uma luta e que é preciso que as famílias com filhos nessas condições de deficiência conheçam as leis. Lembrou que os direitos não são favores e, por isso, é necessário que sejam efetivados.
Capacitismo
A assistente social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes), Roberta Rangel, criticou o capacitismo e disse que é preciso mudar as falas preconceituosas sobre as pessoas com deficiência. Para ela, falta a efetivação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015). “Ainda se ouve conceitos equivocados, falas que demonstram capacitismo, precisamos cuidar disso, acertar nosso vocabulário, porque isso faz diferença”, refletiu Rangel.
A assistente social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Viana Élida Machado reclamou da falta de infraestrutura e atenção dos órgãos públicos para atender as demandas da associação e disse que o discurso capacitista domina nos diálogos com os gestores.
“Eu vejo que muito se critica e a gente tem recebido muitas críticas falando que o movimento que trata da pessoa com deficiência não é um movimento sério. Se não fosse sério, as Apaes não existiriam há pelo menos 60 anos no Brasil. Temos falas capacitistas dentro da prefeitura, da câmara municipal”, revelou a assistente social.
Élida Machado acrescentou que falta infraestrutura para exercer o trabalho e atender a alta demanda. Entretanto, disse que alguns gestores justificam que, se aumentar o espaço físico, não será possível viabilizar o pagamento de outras despesas, como de água, por exemplo.
A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Roque do Canaã, Maria da Penha Zanetti, destacou que o número de pessoas autistas tem crescido no estado. Ela disse que o tratamento precoce é muito importante e é preciso dispensar o melhor tratamento possível a essas pessoas.
Já o presidente da Apae de Cariacica, Valter Silva, fez um histórico da instituição, fundada em 1987, que hoje atende 705 pessoas na área de educação, assistência social e saúde.
Estado e sociedade
O deputado Coronel Weliton (PTB) lembrou que a situação relatada pelos representantes das associações poderia ser atendida pelo poder público, pois, conforme apontou, o Estado está com suas contas em dia.
“Esses problemas que estamos convivendo não nasceram agora. Já passou da hora de os governantes adotarem uma postura, não do que eles entendem que seja prioridade, mas as indicações das prioridades por vocês [representantes das associações]. Vocês fazem um trabalho que é obrigação do Estado, e ele se acomoda”, observou o deputado.
A promotora de Justiça Criminal Paula Pazolini, que atua na Serra, lembrou que apesar dos avanços na legislação ainda há muita desinformação sobre a condição da pessoa com deficiência. A representante do Ministério Público Estadual (MPES) apelou para que as pessoas procurem conhecer sobre o autismo e se envolver com a causa, mesmo quando não há alguém na família ou de convívio próximo no espectro.
Pais e responsáveis por pessoas com deficiência e representantes de outras entidades ligadas à causa também participaram da reunião, como a Associação Capixaba de Paralisia Cerebral.
Frente parlamentar da Assembleia acolheu demandas para garantia de inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência
Barreiras para pessoas com deficiência em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Barreiras para pessoas com deficiência em pauta
