A pauta desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, traz a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023, que objetiva isentar de contribuição com fundo previdenciário o militar estadual inativo ou pensionista que seja portador de doença profissional ou grave, contagiosa ou incurável. Antes de ser votada pelo Plenário, a proposta do deputado Coronel Weliton (PTB) deverá ser analisada pela Comissão de Justiça e, se acolhida, também pelos colegiados de Segurança, Saúde e Finanças. Por se tratar de urgência, os pareceres serão orais, durante sessão plenária.
Além da urgência, quatro outras matérias que já estão aptas a serem votadas por já contarem com pareceres de colegiados da Casa. É o caso do Projeto de Lei (PL) 127/2019, que garante a pessoas com diabetes prioridade no atendimento em caso de realização de exame que exija jejum total. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL), a matéria foi acolhida pelas quatro comissões por onde tramitou antes de ser encaminhada ao Plenário.
Confira a pauta de votações
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Projeto encabeça pauta de votações desta terça e isenta de contribuir com fundo previdenciário o militar estadual inativo ou pensionista que seja portador de doença profissional ou grave, contagiosa ou incurável.
Benefício previdenciário para militar em urgência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Benefício previdenciário para militar em urgência
