O Projeto de Lei (PL) 168/2023, assinado pelo deputado Denninho Silva (União), obriga que empresas de central de atendimento disponibilizem canal de denúncia para funcionários que sejam vítimas de assédio sexual, homofobia e xenofobia em ligações.
A proposta estabelece que esses crimes podem ser cometidos por meio de palavras, gestos, constrangimento, intimidação, ofensas e ameaças. O parlamentar afirma, na justificativa do texto, que muitos usuários não respeitam os profissionais desse setor, que na maioria é do sexo feminino.
Segundo o autor, além de humilhações e xingamentos, “usam o serviço de teleatendimento ou telemarketing para praticar abusos de teor sexual contra as atendentes. Há também inúmeros casos de homens que trabalham neste setor e sofrem constantemente com discriminações de xenofobia e homofobia.”
De acordo com o projeto de lei, as denúncias poderão ser recebidas por ligação, mensagem eletrônica, correspondência postal ou apresentadas presencialmente. O material deverá ser encaminhado a órgãos de segurança pública do Estado.
Em caso de desobediência da virtual norma, o estabelecimento infrator terá de desembolsar multa no valor de 50 salários mínimos vigentes, atualmente no valor de R$ 1.302, totalizando R$ 65.100. Esse montante será triplicado se houver reincidência.
Uma vez aprovada, a matéria entrará em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial e caberá ao Executivo fazer a regulamentação.
“O sentimento de impunidade, grande responsável pela falta de denúncias contra clientes assediadores, ocorre quando a organização não age e não demonstra seu interesse em coibir as más práticas; para isso a disponibilização de um canal de denúncias para os colaboradores é uma ferramenta de extrema importância no ambiente de trabalho”, finaliza Denninho.
Tramitação
O projeto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças, para emissão de parecer. O procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.
Acompanhe a tramitação do PL 168/2023
Proposta visa possibilitar que funcionários de telemarketing registrem casos de assédio sexual, homofobia e xenofobia durante o atendimento telefônico
Call center poderá ter canal para denúncias
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Call center poderá ter canal para denúncias
