Parlamentares usaram a tribuna do Plenário Dirceu Cardoso, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), para se posicionarem contra a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regulamenta o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais penais durante ocorrências de intervenção e contenção nos presídios capixabas.
O deputado Callegari (PL) lamentou que o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, de sua autoria, que propõe o fim da medida, não tenha sido apreciado durante a sessão e conclamou seus pares para discutirem a proposta na próxima sessão, que ocorrerá na segunda-feira (6), às 15 horas.
“Será um momento de discussão muito interessante no qual poderemos avaliar a necessidade, a urgência desse pedido, que é um clamor daqueles oficiais da lei que hoje são forçados a impor a ordem e a lei nas polícias dos presídios do Espírito Santo, em meio às condições das mais terríveis, e que, diante disso, vêm sofrendo constrangimentos terríveis no seu trabalho”, argumentou.
O deputado Capitão Assumção (PL) apoiou o correligionário. “Nós entendemos o que passa a categoria da polícia penal. Eles vão fazer o seguinte, primeiro fazem um ‘negocinho pequenininho’ e quando vê está todo mundo alcançado, todas as categorias da segurança pública (…) Penalizar o policial é uma festa para os governos socialistas. Então, já estou adiantando o meu apoio e a minha mobilização com o pouco de conhecimento que eu tenho junto à categoria”, afirmou.
O deputado Lucas Polese (PL) levantou alguns questionamentos sobre a medida adotada pelo Estado e também saiu em defesa da proposta de Callegari. O parlamentar questiona principalmente o tratamento dispensado à população carcerária, em contraponto ao que é proposto para os agentes de segurança.
“Nas saidinhas de Natal, nas saidinhas de Dia Dos Pais, de presidiários, a gente chega a liberar 2 mil, 2,5 mil presos. Quer dizer, o Estado não tem capacidade de vigiar todos os criminosos que ele solta nas ruas, mas parece que se tornou prioridade para o governador vigiar policial e agente penal. Será que essa deve ser mesmo a prioridade?”, questionou.
“Do mesmo jeito que o deputado Callegari protocolou uma excelente iniciativa, um projeto de decreto legislativo (PDL), para sustar a questão das câmeras nos agentes penais, a gente tem que brigar também contra as câmeras na Polícia Militar (PM), que já está em fase de testes”, alertou Polese.
O deputado entende que se a portaria não for suspensa, as demais carreiras do serviço público também devem adotar a medida. “Se essa Casa rejeitar esses projetos e definir que os policiais e os agentes penais têm que usar câmera, então eu acho, que pelo menos, pelo princípio da isonomia, se o policial tiver que usar, todos os servidores públicos teriam que usar também. Será que é só policial que é um risco?”, perguntou o parlamentar.
“Se a gente usar das nossas prerrogativas aqui, para dia a dia, estar achincalhando o profissional de segurança pública, estar impedindo ele de trabalhar, os índices de criminalidade vão explodir aqui neste estado”, concluiu.
Enfrentamento ao câncer
Já o deputado Dr. Bruno Resende (União) chamou a atenção para o enfrentamento ao câncer e falou sobre Projeto de Lei (PL) 108/2023, de sua autoria, que pretende instituir o Fundo Estadual de Tratamento ao Câncer, direcionando parte do imposto arrecadado com a venda de álcool e cigarro para o enfrentamento da doença.
“O câncer é uma das doenças com maior incidência no Brasil e no mundo. São mais de 700 mil casos esperados no Brasil para o ano de 2023 e quase 14 mil capixabas, tristemente, de alguma maneira, serão diagnosticados em 2023. É importante que nós tenhamos políticas públicas construídas para que se evite o avançar dessa doença, ou quando não for evitável, que nós possamos diagnosticar precocemente, para que assim nós possamos de fato salvar mais vidas”, pontuou.
O médico citou um projeto de sua iniciativa que visa criar um fundo para o combate à doença. “Não apenas para o tratamento, mas a prevenção e o diagnóstico precoce dessa doença. Sem dúvida esses são os dois principais ingredientes, o diagnóstico precoce e a prevenção. O fundo será composto por parte dos impostos de dois dos maiores bandidos responsáveis pela formação da doença: o álcool e o cigarro”, alertou.
“Como nós não podemos evitar que eles estejam presentes na sociedade, nós podemos, sim, responsabilizá-los pelo que causam e cobrar deles mesmos, que nos ajudem no combate ao câncer causado pelo cigarro e pelo álcool”, complementou o médico.
O deputado citou que projeto semelhante tramita no Congresso Nacional e que a medida já foi adotada em outros estados, como Maranhão, Pará e Alagoas. “Aqui no Espírito Santo nós precisamos fazer esse debate, trazer à tona para essa Casa de Leis. Os recursos podem ser utilizados para a compra de equipamentos e não apenas para isso, mas também para a compra de medicações, como alguns tipos de quimioterapia”, finalizou.
Deputados se manifestaram sobre norma da Secretaria de Justiça que prevê uso de dispositivo corporal por servidores durante atividades de contenção e intervenção de presos
Câmera em uniformes de policiais é pauta em discursos
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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