Parlamentares usaram a tribuna do Plenário Dirceu Cardoso, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º), para se posicionarem contra a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regulamenta o uso de câmeras acopladas aos uniformes de policiais penais durante ocorrências de intervenção e contenção nos presídios capixabas.
O deputado Callegari (PL) lamentou que o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, de sua autoria, que propõe o fim da medida, não tenha sido apreciado durante a sessão e conclamou seus pares para discutirem a proposta na próxima sessão, que ocorrerá na segunda-feira (6), às 15 horas.
“Será um momento de discussão muito interessante no qual poderemos avaliar a necessidade, a urgência desse pedido, que é um clamor daqueles oficiais da lei que hoje são forçados a impor a ordem e a lei nas polícias dos presídios do Espírito Santo, em meio às condições das mais terríveis, e que, diante disso, vêm sofrendo constrangimentos terríveis no seu trabalho”, argumentou.
O deputado Capitão Assumção (PL) apoiou o correligionário. “Nós entendemos o que passa a categoria da polícia penal. Eles vão fazer o seguinte, primeiro fazem um ‘negocinho pequenininho’ e quando vê está todo mundo alcançado, todas as categorias da segurança pública (…) Penalizar o policial é uma festa para os governos socialistas. Então, já estou adiantando o meu apoio e a minha mobilização com o pouco de conhecimento que eu tenho junto à categoria”, afirmou.
O deputado Lucas Polese (PL) levantou alguns questionamentos sobre a medida adotada pelo Estado e também saiu em defesa da proposta de Callegari. O parlamentar questiona principalmente o tratamento dispensado à população carcerária, em contraponto ao que é proposto para os agentes de segurança.
“Nas saidinhas de Natal, nas saidinhas de Dia Dos Pais, de presidiários, a gente chega a liberar 2 mil, 2,5 mil presos. Quer dizer, o Estado não tem capacidade de vigiar todos os criminosos que ele solta nas ruas, mas parece que se tornou prioridade para o governador vigiar policial e agente penal. Será que essa deve ser mesmo a prioridade?”, questionou.
“Do mesmo jeito que o deputado Callegari protocolou uma excelente iniciativa, um projeto de decreto legislativo (PDL), para sustar a questão das câmeras nos agentes penais, a gente tem que brigar também contra as câmeras na Polícia Militar (PM), que já está em fase de testes”, alertou Polese.
O deputado entende que se a portaria não for suspensa, as demais carreiras do serviço público também devem adotar a medida. “Se essa Casa rejeitar esses projetos e definir que os policiais e os agentes penais têm que usar câmera, então eu acho, que pelo menos, pelo princípio da isonomia, se o policial tiver que usar, todos os servidores públicos teriam que usar também. Será que é só policial que é um risco?”, perguntou o parlamentar.
“Se a gente usar das nossas prerrogativas aqui, para dia a dia, estar achincalhando o profissional de segurança pública, estar impedindo ele de trabalhar, os índices de criminalidade vão explodir aqui neste estado”, concluiu.
Enfrentamento ao câncer
Já o deputado Dr. Bruno Resende (União) chamou a atenção para o enfrentamento ao câncer e falou sobre Projeto de Lei (PL) 108/2023, de sua autoria, que pretende instituir o Fundo Estadual de Tratamento ao Câncer, direcionando parte do imposto arrecadado com a venda de álcool e cigarro para o enfrentamento da doença.
“O câncer é uma das doenças com maior incidência no Brasil e no mundo. São mais de 700 mil casos esperados no Brasil para o ano de 2023 e quase 14 mil capixabas, tristemente, de alguma maneira, serão diagnosticados em 2023. É importante que nós tenhamos políticas públicas construídas para que se evite o avançar dessa doença, ou quando não for evitável, que nós possamos diagnosticar precocemente, para que assim nós possamos de fato salvar mais vidas”, pontuou.
O médico citou um projeto de sua iniciativa que visa criar um fundo para o combate à doença. “Não apenas para o tratamento, mas a prevenção e o diagnóstico precoce dessa doença. Sem dúvida esses são os dois principais ingredientes, o diagnóstico precoce e a prevenção. O fundo será composto por parte dos impostos de dois dos maiores bandidos responsáveis pela formação da doença: o álcool e o cigarro”, alertou.
“Como nós não podemos evitar que eles estejam presentes na sociedade, nós podemos, sim, responsabilizá-los pelo que causam e cobrar deles mesmos, que nos ajudem no combate ao câncer causado pelo cigarro e pelo álcool”, complementou o médico.
O deputado citou que projeto semelhante tramita no Congresso Nacional e que a medida já foi adotada em outros estados, como Maranhão, Pará e Alagoas. “Aqui no Espírito Santo nós precisamos fazer esse debate, trazer à tona para essa Casa de Leis. Os recursos podem ser utilizados para a compra de equipamentos e não apenas para isso, mas também para a compra de medicações, como alguns tipos de quimioterapia”, finalizou.
Deputados se manifestaram em sessão ordinária sobre norma da Secretaria de Justiça que prevê uso de dispositivo corporal por servidores em atividades de contenção e intervenção de presos
Câmera em uniformes de policiais em debate
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Câmera em uniformes de policiais em debate
