A prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, desenvolve o Programa de Disponibilização de Calcário Agrícola e Fertilizantes, com o objetivo de melhorar o solo e aumentar a capacidade de produção no meio rural.
Este programa está vinculado a outras ações do município e tem por objetivo auxiliar no processo de aumento da capacidade produtiva dos empreendimentos rurais, de modo fomentar a economia local, aumentar a qualidade de vida e a renda familiar do trabalhador do campo, exercendo inclusive seu papel econômico-social. Este programa visa ainda potencializar a arrecadação e contribuir para o planejamento estratégico do Município.
Regras
Serão ofertados a doação de calcário agrícola, fertilizantes e maquinário. Inicialmente, o programa visa a distribuição de 2380 (dois mil trezentos e oitenta) toneladas de calcário, 386 (trezentos e oitenta e seis) toneladas de Fertilizante Superfosfato Simples, 313 (trezentos e treze) toneladas de Fertilizante Formulado 20-05-20 e prevê atendimento a cerca de 200 (duzentos) produtores, podendo ser ampliado conforme necessidade e disponibilidade.
Fica estabelecido o limite de área de 9,68 (nove vírgula sessenta e oito) hectares em caso de pastagens, 3 (três) hectares para abacaxizeiro, milho e cana-de-açúcar, 2 (dois) hectares para maracujazeiro e cafeeiro, 1 (um) hectare para mandioca, mamoeiro, citros, hortaliças, coco, banana, feijão, manga, tomate e outras.
O limite de atendimento para produtores com mais de uma cultura, excluindo a pastagem, será de 5 (cinco) hectares, respeitando o limite para cada cultura, conforme viabilidade técnica/financeira, necessidade e disponibilidade.
O produtor rural precisa ser cadastrado no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), bem como possuir talão do produtor ou estar em fase de legalização da atividade.
Como forma de planejamento e acompanhamento, o produtor é orientado a realizar ao menos uma análise de solo antes da implantação da cultura e uma a cada ano conseguinte.
Somente poderão participar deste programa os produtores rurais que atenderem as exigências, além das disposições legais, independentemente de transcrição, podendo existir ajustes ao longo do processo, conforme viabilidade técnica/financeira, necessidade e disponibilidade.