A Comissão de Constituição e Justiça, em reunião conduzida pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), realizada nesta terça-feira (6), no Plenário Dirceu Cardoso, examinou 14 projetos de lei (PL), sendo nove considerados constitucionais, dois inconstitucionais, um baixado de pauta, e dois pedidos de vistas.
Duas matérias suscitaram debates entre os deputados. O deputado Denninho Silva (União) relatou o PL 520/2022, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual. Embora o relator tenha ratificado o parecer da Procuradoria da Casa, que considerou constitucional a matéria, cinco deputados, com exceção do relator, votaram pela inconstitucionalidade da proposta.
O argumento dos deputados Capitão Assumção (PL), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP) e Lucas Scaramussa (Podemos) foi de que já há muitos feriados no estado e mais um prejudicaria ainda mais o comércio capixaba. Já o deputado Mazinho dos Anjos considerou que a legislação não permite esse tipo de feriado, de acordo com a Lei Federal 9.093 de 12 de setembro de 1995.
A outra matéria que gerou discussão foi o PL 308/2022, também de Iriny Lopes. O projeto foi questionado pelo deputado Capitão Assumção por incluir a proibição de homenagens a apoiadores e defensores do golpe militar de 1964. A autora decidiu retirar o projeto de pauta. Além desta proibição, a proposta inclui nas proibições escravocratas, nazistas e neonazistas.
Além do presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos, participaram da reunião as deputadas Raquel Lessa (PP) e Janete de Sá (PSB); os deputados Denninho Silva (União), Lucas Scaramussa (Podemos), Capitão Assumção (PL) e Lucas Polese (PL).
Matérias analisadas
Em reunião nesta terça (6) colegiado analisou quatorze projetos de autoria parlamentar
Comissão de Justiça vota contra feriado da Consciência Negra
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Comissão de Justiça vota contra feriado da Consciência Negra
