Qualidade da água, falta de saneamento básico nos municípios, carência de políticas públicas, doenças provocadas pela água contaminada, insuficiência de apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH). Esses e outros desafios estiveram entre os temas abordados durante reunião ordinária da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) nesta quarta-feira (30), no Plenário Rui Barbosa. Na oportunidade foram apresentados relatórios dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim, ambos na Região Sul do estado.
Durante a exposição dos comitês, o presidente do colegiado de Meio Ambiente, deputado Gandini (Cidadania), usando informação corrente sobre a ameaça de extinção pela qual passam alguns corpos hídricos, como o Rio Santa Maria, que abastece parte da Grande Vitória, perguntou aos técnicos, gestores e ambientalistas o que leva um rio à morte. A resposta foi que um rio desaparece principalmente pela falta do serviço de esgotamento doméstico, o inadequado uso e manejo da água e o desmatamento.
Qualidade da água
O presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Novo, Maurício Vieira Gomes, questionou quando a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e os órgãos ambientais vão investigar a presença de hormônios e fertilizantes presentes na água. Gomes disse que, sempre que tem oportunidade, faz essa indagação aos gestores.
Em seu relato, o presidente do comitê explicou as consequências da ação humana no planeta, seja no dia a dia com o consumo desenfreado e o descarte inadequado de resíduos, como a ação das grandes obras de engenharia que afetam o equilíbrio da terra.
“O que nós estamos fazendo com a nossa casa, com essa bolinha azul perdida no espaço? A China construiu a maior hidrelétrica do mundo, a Três Gargantas, simplesmente alterou o longo eixo da Terra quando a hidrelétrica está cheia [inclinou o eixo pelo peso da água acumulada na usina], inclinou o longo eixo da Terra. Está alterando a duração dos dias, dos meses, das estações, está tudo sendo alterado por uma simples inclinação de uma hidrelétrica. Com o Tsunami, o eixo da Terra foi inclinado mais de 20 centímetros. A gente não pode brincar com nosso planetinha. A conta está na nossa mesa. Não tem mais fuga, não há mais plano B”, alertou.
O ambientalista também enfatizou os efeitos das mudanças provocadas em todo ecossistema do planeta, como a mudança dos ventos, das nuvens, da subida das águas dos oceanos e o rebaixamento dos continentes em relação ao mar.
Educação e ação ambiental
Já Paulo Henrique Breda, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Itapemirim, que engloba 17 municípios em quase toda a Região Sul do estado, relatou o trabalho do dia a dia de acompanhamento técnico e educacional na gestão das águas da região.
Breda destacou as metas que a ação do CBH deve buscar para garantir o fortalecimento da proteção das águas capixabas. Entre elas estão a educação e conscientização ambiental, fortalecimento institucional do comitê, recursos (taxas de cobrança) para uso da água, acompanhamento da implementação do plano de bacia e sua revisão, enquadramento (qualidade da água), recuperação e conservação de recursos hídricos e controle de processos erosivos. Ele garantiu que esse plano está em andamento no CBH do Itapemirim.
Políticas públicas
A coordenadora do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU) no Espírito Santo e conselheira estadual da Saúde, Denice Silva Gonçalves, asseverou a necessidade urgente de respostas dos gestores públicos e da sociedade civil, tanto na educação da população e o que deve ser feito para resolver os problemas de macrodrenagem e microdrenagem, sem a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para preservar a água, a qualidade, captação e distribuição da água e a saúde pública da população.
Para ela, há problemas que a Cesan não tem condições de resolver. Segundo informou, não há tecnologia suficiente e recursos para dar conta de tantas doenças e o custo para a saúde pública. “Isto gera um impacto seríssimo na saúde pública. Sei o que acontece na urgência e emergência [dos hospitais] de quantas doenças transmitidas por água chegam”, ilustrou.
Encontro nacional
A coordenadora do Fórum Capixaba de Bacias Hidrográficas, Ana Eloisa Sorrilha, relatou as atividades do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (XXV Econb), realizado em Natal, em agosto de 2023, representando mais de 200 comitês de bacia, cujos debates foram enriquecedores e possibilitaram atualizar as informações em âmbito nacional de toda a delegação capixaba.
No encontro, compareceram gestores estaduais e representantes de 10 das 24 bacias hidrográficas do estado. Foram debatidos os instrumentos de gestão das águas, interfaces entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras políticas públicas, além de diversos temas transversais.
Participação
Participaram também do debate o promotor e Justiça do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Marcelo Lemos; a diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Kátia Côco; o subsecretário de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente (Seama), Robson Monteiro; a vice-coordenadora do Fórum Capixaba de Bacias Hidrográficas e membro do CBH Barra Seca e Foz do Rio Doce, Poliana Peroni Carminatti; a secretário de Meio Ambiente de Fundão, Ana Paula Nascimento; o presidente da Bacia Hidrográfica Litoral Centro-Norte, Paulo Sérgio Barcelos Pimentel; representante do MPES Marcos José Marcioli; e a coordenadora de Planejamento da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Flávia Salim.
Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim apontaram desafios e medidas que vêm sendo adotadas para execução de planos
Comitês de Bacias do sul apresentam ações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Comitês de Bacias do sul apresentam ações
