O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, na tarde desta quinta-feira (7), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela procedência das prisões em segundo grau.
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Os ministros analisam as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), todos contrários à prisão em 2ª instância.
Votaram a favor da prisão em 2ª instância os ministros:
- Edson Fachin;
- Luís Roberto Barroso;
- Alexandre de Moraes
- Luiz Fux.
Votaram contra as prisões em segunda instância os ministros:
- Marco Aurélio Mello;
- Rosa Weber;
- Ricardo Lewandowski.
Ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente do STF, Dias Toffoli.