Por Fabiano Peixoto (@reportercapixabanews)
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), deputado Estadual Marcelo Santos emitiu nesta terça-feira (05) “Nota Oficial” repudiando as recentes afirmações feitas pelo deputado Estadual Sérgio Meneguelli relacionadas à aprovação do Projeto de Lei (PL nº 954/2023) que majora a alíquota de ICMS no Estado do Espírito Santo votada e aprovada no último dia 27 de novembro último.
Segundo a “Nota Oficial”, o Projeto de Lei foi aprovado seguindo estritamente o processo legislativo e as normas regimentais, sendo movediça qualquer alegação de que a aprovação teria ocorrido de forma obscura e leviana – transcorreu em regime de urgência como diversas outras matérias mas com a devida divulgação, inclusive, com a publicação prévia das matérias que seriam discutidas e deliberadas na respectiva sessão.
A “Nota Oficial” ainda traz em seu conteúdo uma certa estranheza no comportamento utilizado pelo deputado Meneguelli na sessão desta segunda (04.12), uma vez que foi totalmente passivo na sessão da votação do PL, no último dia 27/11, e que o mesmo não utilizou de suas prerrogativas constitucionais e regimentais para contestar ou modificar o andamento do processo que estava em pauta.
Entenda o caso:
O deputado Sérgio Meneguelli contestou em seu discurso no Plenário da ALES, nesta segunda-feira (04), sobre a votação que aprovou no último dia 27, a proposta que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. O parlamentar solicitou, através de requerimento, a anulação da sessão.
Em sua justificativa para anulação da sessão, Meneguelli, nitidamente transfigurado e muito nervoso, tentou explicar que se ausentou para ir ao banheiro, motivos de uma cirurgia que fez recentemente, e revelou que a votação ocorreu em apenas 43 segundos, deixando, supostamente de computar vários outros votos contrários ao projeto. Ele ainda questionou ao solicitar que exibisse trecho do vídeo da sessão de votação da proposta de aumento do ICMS e que não foi atendido de imediato pelos servidores da Casa, bastante nervoso, Meneguelle perguntou: “quer dizer que quem manda aqui é o presidente?”.
O Parlamentar provocou ainda mais, insinuando que se ocorresse empate no resultado da votação, por critério do Regimento Interno, o voto de desempate seria do Presidente Marcelo Santos.
Veja a Nota Oficial:
