Em sua terceira reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação, presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), decidiu convocar representantes de cinco construtoras de imóveis que atuam no estado para prestar esclarecimentos aos deputados .
As empresas são a Kemp Engenharia, Grand Construtora, além das construtoras Zanetti Eireli, Lorenge e RMC. As datas para os depoimentos ainda não foram definidas, devendo ser anunciadas posteriormente.
Segundo informação levada à CPI pelo deputado Vandinho Leite, o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), delegado Eduardo Passamani, informou que essas empresas estão sendo investigadas por supostos crimes contra o consumidor.
O deputado lembrou que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da qual também é presidente, não tem a prerrogativa de convocação e poder de polícia, mas que com a CPI da Habitação há essa possibilidade.
A comissão tem por objetivo investigar as denúncias levadas à CPI dos atos de regularização fundiária, parcelamento de solo, aprovação de loteamentos, financiamento de imóveis, compra e venda, constituição e funcionamento de condomínios, contratos de habitação, desocupação de imóveis destinados a moradia, inclusive processos de despejo, no estado do Espírito Santo.
Também integram a CPI os deputados Dr. Bruno Resende (União), na condição de vice-presidente, e Delegado Danilo Bahiense (PL), que é o relator do colegiado.
Reuniões
As reuniões ordinárias do colegiado serão mensais, sempre ao meio-dia da terceira quarta-feira do mês, e as extraordinárias serão realizadas de acordo com a demanda dos trabalhos.
Comissão de Inquérito decidiu convocar representantes de cinco construtoras que estão sendo investigadas por supostos crimes contra o consumidor
CPI da Habitação quer ouvir construtoras
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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CPI da Habitação quer ouvir construtoras
