A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Explosivos e Combustíveis, sob a presidência do Deputado Denninho Silva (União), realizou nesta sexta-feira (20) uma série de diligências em postos de combustíveis localizados na capital capixaba.
Na operação, que contou com o suporte técnico do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil (PCES), houve a inspeção dos equipamentos de abastecimento para verificar possíveis adulterações que pudessem afetar a correspondência entre a quantidade de combustível fornecida e o valor cobrado ao consumidor, além de solicitação de documentação de regularidade de funcionamento dos estabelecimentos.
Durante as inspeções, as equipes também avaliaram a regularidade de documentos necessários para a operação dos estabelecimentos, incluindo alvarás de funcionamento, licenças ambientais e certificações emitidas pelo Corpo de Bombeiros.
Em uma das instalações, os fiscais identificaram duas bombas de combustível com lacres de segurança violados, o que resultou na emissão de uma autuação administrativa contra o posto responsável. Apesar da constatação, testes subsequentes realizados nos equipamentos não indicaram possibilidade de alteração na quantificação do combustível, eliminando, assim, suspeitas de prejuízo direto aos consumidores.
O deputado Denninho Silva avaliou de forma positiva os desdobramentos da operação: “Iniciamos hoje a etapa de inspeções da CPI em campo, e já observamos irregularidades em equipamentos. A iniciativa, que teve início na capital, será estendida por todo o Estado do Espírito Santo”, ressaltou.
O parlamentar também informou que, nesta fase, com apoio operacional da Agência Nacional do Petróleo (ANP), serão conduzidos testes laboratoriais para assegurar a qualidade do combustível vendido. Além disso, haverá uma averiguação minuciosa das condições das infraestruturas físicas desses postos, da regularidade dos documentos e de eventuais casos de sonegação fiscal, entre outras infrações. Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados também poderão ser convocados para prestar esclarecimentos em reunião da CPI.
Os relatórios decorrentes dessas inspeções serão remetidos a várias entidades que manifestaram interesse em cooperar com os trabalhos da comissão, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
As operações de fiscalização terão continuidade na próxima semana, com os locais das diligências sendo mantidos sob confidencialidade e divulgados apenas ao término de cada ação. Com base nas evidências coletadas durante as visitas, a CPI tem a prerrogativa de convocar os responsáveis pelos estabelecimentos para prestar depoimentos, além de solicitar cópias de documentos que sejam relevantes para a investigação em curso.
Qualidade dos combustíveis, idoneidade das bombas, documentação dos estabelecimentos e recolhimento de impostos estão na mira da comissão da Ales
CPI inicia vistorias em postos de combustíveis
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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