O deputado Denninho Silva (União) protocolou o Projeto de Lei (PL) 114/2023 que visa à reinserção no mercado de trabalho de pessoas que dedicaram parte de suas vidas a parentes com deficiência em caso de falecimento destes.
A matéria prevê prioridade para esses cuidadores nos cursos profissionalizantes oportunizados por empresas públicas e privadas, além de facilitação no acesso às vagas de trabalho após a conclusão dos estudos.
Na propositura, Denninho ainda estabelece que famílias que comprovarem baixa renda poderão receber auxílio financeiro mensal de um salário mínimo, tendo em vista o cancelamento do benefício recebido pela pessoa com deficiência. A concessão do recurso findará quando pais ou responsáveis pelo falecido forem reinseridos no mercado de trabalho.
O parlamentar afirma que diante da impossibilidade de pagar um cuidador e, principalmente, para garantir a saúde emocional de seus entes com necessidades especiais, a maioria das famílias necessita deixar seus afazeres para acompanhar integralmente essas pessoas, o que demanda dedicação integral.
Diante disso, alega o deputado, muitos se afastam do trabalho e estudos, gerando prejuízos para retorno ao trabalho em caso de falecimento do parente assistido.
“Além da dor inerente à perda, os pais e responsáveis devem lidar com um outro problema: a dificuldade de obtenção de uma atividade profissional. Tal dificuldade tem como causas o longo período de afastamento e o déficit de qualificação. Portanto, no atual contexto voltado à inclusão, é necessário que o poder público atente para essa situação, valendo-se dos meios que dispõe para evitar o desamparo das famílias e promover a profissionalização e recolocação no mercado de trabalho”, argumenta Denninho.
Tramitação
A propositura foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças. Caso seja aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a nova lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação em diário oficial.
Acompanhe a tramitação do PL 114/2023
Proposta prevê qualificação profissional de pessoas que precisaram deixar mercado de trabalho para cuidar de familiar com deficiência
Denninho quer garantir emprego para cuidador
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Denninho quer garantir emprego para cuidador
