Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (1°), que marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar de julho, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) alertou para os riscos à vida das pessoas provocados por soltadores de pipa que continuam a usar em todo o estado cerol e linha chilena.
Ele citou que tem recebido muitas reclamações contra esse tipo de ilegalidade, que causa perigo à integridade física especialmente de quem anda de moto ou de bicicleta. O uso de materiais cortantes nas pipas é proibido no estado.
Fotos dos trabalhos em plenário
Arrastão
O parlamentar denunciou que em Vitória, nos bairros de Jardim Camburi, Jardim da Penha e Mata da Praia, está havendo arrastões de pipas com linhas cerol e chilena, colocando em risco a vida das pessoas.
Ele lembrou a Lei Estadual 8.092, em vigor desde 2005, que proíbe fabricar, vender e usar cerol e linha chilena. No entanto, pontuou que muitos soltadores de pipas descumprem o dispositivo em virtude de, conforme avaliação do parlamentar, a norma ter se tornado inócua devido ao baixo valor das multas, pouca divulgação e falta de fiscalização.
Nova lei
O deputado explicou que em função disso elaborou o Projeto de Lei (PL) 616/2023, que busca aperfeiçoar a legislação propondo multa de R$ 21 mil ao infrator (seja comprador ou vendedor dos produtos). A atual punição é de R$ 2 mil. No caso do estabelecimento, o proprietário será punido também com a apreensão de todo o material ilegal que for encontrado.
A iniciativa preenche ainda lacuna de fiscalização do cumprimento da lei, definindo que a mesma poderá ser exercida pelas polícias Civil e Militar, além de unidades do Procon e conselhos tutelares (quando houver menor de idade envolvido nesse tipo de prática).
A matéria foi lida na sessão desta terça e distribuída para análise preliminar no âmbito das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 616/2023
Mazinho dos Anjos denuncia arrastão de pipas com materiais cortantes em bairros de Vitória e elabora projeto que aumenta punição contra infratores
Deputado aponta risco de linha de pipa com cerol
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputado aponta risco de linha de pipa com cerol
