Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (28), os deputados aprovaram 12 projetos em regime de urgência. Seis deles, do Executivo, modificam a estrutura de secretarias estaduais; quatro são referentes a reajustes de servidores; e dois tratam de mudanças administrativas na Assembleia Legislativa (Ales).
Todos os projetos foram analisados em comissões conjuntas, receberam parecer favorável dos relatores, foram acatados nos colegiados e depois no Plenário da Casa e agora seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). As exceções são as propostas relativas a aspectos internos da Ales, que seguem para a promulgação da Mesa.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2023 estabelece a Diretoria Executiva Geral no Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES), subordinada ao diretor-presidente. Além disso, cria cinco cargos comissionados. As mudanças trazem impacto orçamentário de R$ 1,16 milhão até 2025. Esse projeto foi acatado com emenda modificativa apresentada pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB), que fez alguns ajustes no texto.
Já o PLC 13/2023 reorganiza a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), dando novas atribuições à pasta por causa de projetos e programas dos quais o governo do Espírito Santo faz parte. Entre os exemplos, estão o Consórcio Brasil Verde e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. “A Seama vai ganhar uma autoridade climática para a gente discutir o assunto de forma madura”, explicou o relator nas comissões reunidas, Tyago Hoffmann (PSB).
Também foi acatado o PLC 12/2023, que reestrutura a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A matéria cria 20 cargos em comissão e o aumento de despesas previsto no orçamento de 2023-2025 é de cerca de R$ 4,2 milhões.
Já o PLC 10/2023 sugere mudanças nas exigências para a admissão, via concurso público, de futuros servidores para o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A iniciativa traz os requisitos e atribuições para os cargos de Agentes e Técnicos de Desenvolvimento Rural e, segundo o texto, não há impacto financeiro.
Outra proposição acolhida foi o PLC 14/2023, que versa sobre o número de vagas dos cargos de Fiscal Agropecuário, Tecnólogo e Técnico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Com a medida, passa a ser de 441 o número de vagas entre todos os cargos efetivos. O cargo de Assistente em Desenvolvimento Agropecuário vai ser extinto. De acordo com o Executivo, não vai ocorrer impacto financeiro.
Por fim, foi aprovado o PLC 11/2023, que promove mudanças na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), criando 106 cargos comissionados e 16 funções gratificadas, o que deve resultar em novas despesas de R$ 13,9 milhões entre 2023 e 2025. Conforme o governo, a ideia é atender as novas unidades prisionais em Vila Velha e São Mateus.
Callegari (PL) questionou a criação de cargos e o fato de o projeto ter tramitado em regime de urgência. “Deixo uma mensagem (ao governo). Isso de enviar propostas a toque de caixa, emergencial, especialmente para criar cargo, função gratificada e aumento de despesa. Não vai colar mais, conheço essa tática, regime de urgência é para coisas realmente urgentes, o normal é os projetos passando pelas comissões no devido tempo”, argumentou.
Coronel Weliton (PTB) falou saber da necessidade de acolher os presos no sistema, mas pediu mais concursos públicos para as forças de segurança e menos profissionais atuando em designação temporária. O Delegado Danilo Bahiense (PL) destacou que existem mais de 10 mil presos do que o sistema atual acolhe. “Precisamos abrir mais concursos e regulamentar o plano de carreira para a Polícia Penal, que tem que ser dirigida por um deles”, frisou.
Vice-líder do governo na Casa, Tyago Hoffmann informou aos colegas que há um grupo de trabalho no Executivo debatendo melhorias para as carreiras que atuam no sistema prisional. Por fim, Camila Valadão (Psol) cobrou concurso para o corpo técnico da Sejus, como assistentes sociais e psicólogos.
Assembleia
Duas proposições aprovadas são da Mesa Diretora e tratam de aspectos do âmbito interno do Poder Legislativo estadual. O PL 256/2023 dispõe sobre a criação e transformação de cargos; e o PL 257/2023 trata da regulamentação da gratificação por exercício de Função Gratificada (FG).
Confira como ficou a Ordem do Dia:
Foram acatadas mudanças no DER, Seama, Seag, Incaper, Idaf e Sejus; Plenário também aprovou mudanças na estrutura organizacional da Ales
Deputados avalizam alterações em secretarias estaduais
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Deputados avalizam alterações em secretarias estaduais
