O deputado Coronel Weliton (PTB) fez um apelo na sessão desta terça-feira (3) para que os colegas parlamentares impeçam o corte de 51% nos recursos para o setor do turismo conforme consta, segundo ele, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024) encaminhado pelo governador Renato Casagrande.
O presidente do colegiado de Turismo sinalizou que, dos atuais R$ 34,2 milhões do Orçamento vigente, a verba cairá para R$ 16,8 milhões, o que impacta negativamente de forma “preocupante” um segmento da chamada economia limpa, que é capaz de gerar muito emprego e renda, avaliou Coronel Weliton.
“Não podemos admitir essa redução orçamentária tão grande num estado com tantas atrações turísticas como o Espírito Santo. Peço aos colegas deputados que façam emendas ao Orçamento para contornarmos essa retração”, apelou. O assunto também esteve na pauta do colegiado temático na reunião de segunda-feira (2).
Nova matriz
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) reforçou as palavras de Coronel Weliton ao afirmar que o orçamento da área já era baixo e agora ainda reduziram pela metade.
Ele observou que as alterações decorrentes da reforma tributária causarão problemas de caixa ao Estado pelo fato de ter uma economia voltada para a exportação. “A arrecadação era por produção, mas com a reforma, o recolhimento de impostos será em cima do consumo; temos de mudar nossa matriz econômica, estimulando o consumo, e o turismo é o melhor meio de fazermos isso”, indicou.
Mazinho acrescentou que o Espírito Santo possui inúmeras belezas naturais, combinando montanhas e o mar, além da gastronomia capixaba e do turismo religioso. Para o deputado, esses atrativos precisam ser mais divulgados, o que poderá atrair milhares de visitantes, transformando o turismo numa potência econômica capixaba.
O deputado defendeu a união de todos os parlamentares no sentido de encaminharem propostas ao governo para que os recursos orçamentários do setor sejam aumentados e não reduzidos.
Violência contra a mulher
Ao citar dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a deputada Janete de Sá (PSB) considerou que, apesar de uma pequena queda no número de homicídios e feminicídios contra as mulheres capixabas, o Espírito Santo continua sendo um dos estados que mais praticam crimes contra as pessoas do sexo feminino.
Num recorte entre janeiro e setembro, comparando este ano e 2022, ela citou que os homicídios caíram de 68 para 62, enquanto a diminuição dos feminicídios foi de 28 para 27 ocorrências. “É uma redução insignificante diante de todo o trabalho que tem sido feito no sentido de estancarmos essa ferida, esse câncer, que é essa violência desenfreada contra as mulheres”, protestou.
Janete de Sá acrescentou que essa violência decorre, em grande parte, do machismo arraigado na cultura dos capixabas. A deputada avalia ser necessária uma reeducação de homens para que o “flagelo” das agressões e assassinatos das mulheres seja vencido no estado.
Guinchos do Detran
Em discursos, deputados apontaram também suposto abuso do Departamento de Trânsito estadual (Detran-ES) no guinchamento de motos no Espírito Santo.
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) afirmou já ter visto guinchos recolherem até 17 motocicletas de uma vez, mas fazendo a cobrança individualmente pelo reboque sem ratear os custos do deslocamento entre os proprietários.
Coronel Weliton considerou essa prática injusta, pois o Estado paga para a empresa de reboque o custo apenas do deslocamento de ida e volta, acrescentando que o correto seria os proprietários das motos dividirem os gastos do serviço.
Liberação de veículos
O parlamentar disse, ainda, que apresentará um projeto de lei para que o Estado isente do pagamento de diárias aos pátios credenciados pelo Detran os proprietários de veículos que tiverem os bens apreendidos em finais de semana e feriados, desde que as pendências sejam regularizadas nestes períodos.
A ideia, segundo Coronel Weliton, é que a isenção seja automática a partir da apresentação dos comprovantes de pagamentos de multas e da regularização de outras pendências.
Ele explicou que os pátios do Detran dispõem de funcionários para receberem os carros apreendidos nos finais de semana e feriados, mas, contraditoriamente, os contratos firmados com o governo não permitem que esses mesmos funcionários possam também liberar os veículos logo após a regularização das pendências.
“Diante disso, já que não pode retomar a posse do veículo, queremos que o proprietário que regularizar a situação em dias que não sejam úteis possa pelo menos ser anistiado do pagamento das diárias dos pátios, pois isso não é justo”, observou.
Segundo Coronel Weliton e Mazinho, recursos para a área previstos no Orçamento 2024 serão reduzidos em mais de 50%, caindo de R$ 34,2 milhões para R$ 16,8 milhões
Deputados criticam corte de verba para o turismo
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputados criticam corte de verba para o turismo
