Começa nesta terça-feira (17) o VII Fórum de Avaliação do Sistema Municipal de Ensino de Vitória e a etapa municipal da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee 2024, com o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”. O assunto será abordado na palestra de abertura feita pela professora doutora Terezinha Maria Schuchter, em evento que será realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória a partir das 18 horas.
O Fórum, que segue até a sexta (20), é realizado pelo Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Seme) da capital e envolve o Sistema Municipal de Educação, que é composto pela rede pública municipal de ensino e pela rede privada de ensino no âmbito da educação infantil. Está previsto no Artigo 32 da Resolução Comev nº 07/2008 e na Resolução Comev nº 03/2015. O evento tem como objetivo avaliar a educação no sistema municipal de ensino da capital visando a proposição de políticas públicas mais assertivas. Já a etapa municipal da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee é realizada pelo Fórum Municipal de Educação de Vitória (FMEV) em parceria com a Seme, o Comev e diversas outras entidades públicas e da sociedade civil organizada.
É a partir das conferências que se chega ao Plano Nacional de Educação. Por isso é realizada a etapa municipal da Conaee, que vai eleger representantes para a etapa estadual e que, por conseguinte, vai eleger os representantes para a etapa federal. “O Plano Nacional de Educação é um documento muito importante para nortear as políticas públicas do Brasil, e, para que ele aconteça, precisamos organizar os movimentos de cada município para que todo mundo entenda que lá na escola tem desafios para que se chegue à meta e que precisamos estruturar esses desafios. E como é que isso é organizado? É a partir das conferências. Este ano, trouxemos os dois movimentos juntos para que, de fato, a política pública escrita represente o que é o anseio das pessoas que vivem essa política todos os dias. Então é um momento de diálogo importante que a rede promove e uma escuta muito ativa e muito sensível dos nossos estudantes e profissionais da educação”, contextualizou a secretária municipal de Educação de Vitória, Juliana Rohsner.
“O plano tem sempre vigência de 10 anos, então a ideia é que em 2024 seja lançado um novo documento com as metas que façam sentido para todas as escolas brasileiras. Então pensar na Conferência Municipal é um movimento importante para que tenhamos condição de ouvir as nossas escolas e as demandas que tem dentro dela, para que de fato o Brasil alcance essa educação pública de qualidade que a gente tanto acredita”, complementou a secretária.
Assessora pedagógica da Coordenação de Educação Especial da Seme e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Eliane Telles de Bruim Vieira avalia que o Fórum de Avaliação do Sistema Municipal de Ensino e o Conaee são importantes espaços de democracia, por isso é interessante a pluralidade de vozes. Eliane é surda e vai levar para os encontros a perspectiva da necessidade de inclusão.
“Vamos começar a discutir as metas da educação básica para os próximos dez anos. Teremos várias representações deliberando sobre o ensino fundamental, a educação infantil, a EJA (Educação de Jovens e Adultos), a educação especial, porque a educação básica não é linear, ela tem suas especificidades. E vamos ter a representação de uma pessoa com deficiência lá dentro dos fóruns de discussão. Além de pensar na inclusão do surdo, vamos pensar na inclusão das crianças e dos estudantes com deficiência no ensino fundamental e na educação infantil”, comentou.
Temas norteadores
Conforme explica a subsecretária municipal de Gestão Educacional, Fabiola Risso, o Fórum de Avaliação do Sistema Municipal de Ensino de Vitória tem como objetivo fazer uma avaliação de como está a situação em relação ao Sistema Municipal de Educação. “Está estabelecido na resolução do Conselho Municipal de Educação, que regulamenta o funcionamento do ensino fundamental no nosso sistema de ensino, a necessidade dessa avaliação junto a todos os segmentos que compõem a comunidade escolar. É uma avaliação que acontece a cada dois anos, nós estamos na sétima edição este ano, e nós teremos como temas norteadores para os grupos de trabalho os eixos que deram fundamentação para a construção das metas do Plano Municipal de Educação que está em vigência”, destacou a subsecretária.
Serão oito grupos de trabalho (GTs) com diversas temáticas, desde a educação infantil até a valorização do magistério. E os profissionais, como também os pais de estudantes, os estudantes e outros membros da comunidade escolar que quiseram participar puderam indicar em qual grupo de trabalho eles gostariam de discutir as questões referentes ao Fórum Municipal de Educação. No mesmo evento, junto com os objetivos do Fórum, acontecerá a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, a Conaee 2024, que tem como objetivo a discussão sobre o Plano Nacional de Educação vigente, que fundamentou a construção do Plano Municipal de Educação.
“São dois eventos grandiosos para o município de Vitória, que visam refletir e discutir sobre as metas estabelecidas para a educação. Então, o nosso objetivo neste evento é discutir com o maior número possível de pessoas, que sejam dos órgãos de controle, dos órgãos ligados diretamente à educação, não só do nosso sistema, mas toda educação no território do município de Vitória, para que nós possamos pensar como está o nosso Plano Nacional de Educação, quais as metas que já foram alcançadas ou não, o que que seria importante ser alterada para o próximo Plano. E é justamente um momento de reflexão para pensarmos a educação para os próximos 10 anos”, comentou a subsecretária.
PROGRAMAÇÃO
Programação do 1º dia: 17/10/2023
18h – Credenciamento
19h – Abertura oficial – Apresentação Cultural
19h20 às 20h – Composição da mesa: Lorenzo Pazolini (Prefeito); Juliana Rohsner – Secretária de Educação, Ana Beatriz Ribeiro Ferreira – Presidente do Comev, Duda Brasil – Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória, Carlos Fabian de Carvalho – Fórum Municipal de Educação de Vitória (FMEV), Dilton Depes Tallon Netto – Ministério Público do Espírito Santo.
20h – Palestra – “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável” (Professora Dra.Terezinha Maria Schuchter)
21h – Destaque e aprovação do Regimento Conaee 2024
22h – Encerramento
2º dia: 18/10/2023 – Será realizado no horário diurno e noturno pela plataforma google meet. Para os encontros online, o Comev/FMEV enviarão os links das salas posteriormente.
a) Diálogo com as crianças e os estudantes:
● Educação Infantil – 1 (uma) criança de cada Cmei, Formato Presencial, Matutino: 8h30 às 9h45 e Vespertino: 14h30 às 15h45
● Ensino Fundamental Anos Iniciais – 1 (um) estudante de cada unidade de ensino, Formato Presencial – Serão 3 grupos de diálogo com os estudantes.
Matutino: 5 Regiões – 8 estudantes por unidade de ensino – 8h30 às 11h
Local: Emef Alvimar Silva
Vespertino: 4 Regiões – 8 estudantes por unidade de ensino – 14h30 às 17h
Local: Emef Álvaro de Castro Mattos
Ensino Fundamental Anos Finais – 1 (um) estudante de cada unidade de ensino. Formato Presencial – Serão 3 grupos de diálogo com os estudantes.
Matutino: 5 Regiões – 8 estudantes por unidade de ensino – 8h30 às 11h
Vespertino: 4 Regiões – 8 estudantes por Unidade de Ensino – 14h30 às 17h
Local: Emef Álvaro de Castro Mattos
● Ensino Fundamental EJA – representantes de turma de cada unidade de ensino, Formato on-line, pela plataforma google meet, Noturno: 19 às 22h junto com o GT EJA.
b) NOITE 19h às 22h – Discussão das dimensões nos Grupos Temáticos do VII Fórum de Avaliação
1. EDUCAÇÃO INFANTIL
2. ENSINO FUNDAMENTAL
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL
4. TEMPO INTEGRAL
5. EJA – METAS
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA
7. FORMAÇÃO
8. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3º dia: 19/10/2023 – Discussão dos Eixos da Conaee 2024 – noturno: 18h às 22h, formato presencial, local: Emef Alvimar Silva. Os Colóquios serão organizados por eixos temáticos e terão como objetivo o aprofundamento dos debates na Conaee 2024, devendo observar o tema e o conteúdo dispostos no Documento Base do Fórum Nacional de Educação (FNE).
*Art. 19 Para constituir o Documento Base da Conaee 2024, serão consideradas 04 (quatro) tipos de emendas:
I – Aditivas – Emenda que propõe acréscimo de disposições ao texto da proposição inicial;
II – Supressivas – Emenda que propõe retirada de parte da proposição inicial;
III – Substitutivas – Emenda que propõe alterações pontuais de mérito ao texto de uma proposição, mantendo, entretanto, suas linhas gerais;
IV – Aglutinativa – Emenda que visa a fundir novos parágrafos ao texto de proposição inicial
COLÓQUIO 19/10/2023
Eixos temáticos
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento,
avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
4º dia: 20/10/2023 – 18h30 às 22h – Auditório da PMV – Plenária Final da Conaee socialização das discussões nos eixos temáticos, aprovação das emendas para construção do documento referência da Conaee 2024 e eleição dos delegados que participarão da etapa Estadual da Conaee.
Fórum de Avaliação do Sistema de Ensino e Conaee começa nesta terça (17)