Deve tramitar em urgência, na Assembleia Legislativa, proposta que autoriza o Estado a doar ao município de Pancas as áreas onde funcionam as rampas de voo livre Colina e Sul. O esporte de aventura é um dos principais atrativos da cidade, localizada na região noroeste.
O requerimento de urgência deve ser votado pelos deputados desta terça-feira (9) e, se aprovado, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária, que pode ser ordinária ou extraordinária, para receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
Em sua justificativa, o governo do Estado afirma que a doação é fruto de solicitação feita pela Prefeitura de Pancas. “(As áreas) são os principais atrativos turísticos da localidade, utilizados para prática de voo livre, e a transferência para a municipalidade possibilitará investimentos e melhorias nos referidos imóveis, fomentando o turismo e a prática esportiva para toda a comunidade”, esclarece o texto.
A Rampa da Colina mede 8.066,05m² a e Rampa Sul, 5.178,50m². De acordo com informações do governo estadual, a Rampa da Colina possui 565 metros de altitude e oferece vista para toda a cidade. O local é adequado para a prática de parapente e asa delta e recebe pessoas de vários países para competições nacionais e internacionais.
Segundo o Poder Executivo, as ações de conservação e limpeza das áreas, incluindo seus acessos, já são realizadas pela administração local. O governo afirma que a doação está de acordo com o Decreto 3.126-R/2012, que dispõe sobre a gestão patrimonial imobiliária do Estado, e em consonância com o interesse público.
O PL 375/2023 prevê a devolução do imóvel ao patrimônio do Estado do Espírito Santo caso a destinação dada às áreas não obedeça ao disposto na lei, sendo elas o desenvolvimento de atividades turísticas e esportivas.
Acompanhe a tramitação do PL 375/2023
Projeto autorizando transferência de áreas onde funcionam as rampas Colina e Sul deve tramitar em urgência na Assembleia Legislativa
Governo doa áreas de voo livre para Pancas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Governo doa áreas de voo livre para Pancas
