A discussão em torno da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na foz do Rio Doce marcou o lançamento da Frente Parlamentar (FP) em Defesa da Liberdade Econômica e do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos). O debate, que lotou o Plenário Dirceu Cardoso, aconteceu nesta sexta-feira (30) e contou com a participação do vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), do deputado federal Evair de Melo (PP), do deputado estadual Lucas Polese (PL), representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da bancada federal, além de empresas e ativistas ambientais de Aracruz e Linhares, no norte capixaba.
APA
Resultado do estudo que originou o Plano de Desenvolvimento Integrado e Sustentável realizado em 2002 no entorno da Reserva Biológica de Comboios, em Linhares, o relatório que recomenda a criação da APA devido ao avanço da degradação traz a necessidade de ampliação das áreas de proteção na Região Norte do estado. O documento divide opiniões dos que vivem no local, que pedem mais diálogo e aprofundamento nos estudos dos impactos social, econômico e ambiental.
De acordo com Antônio de Pádua, representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as unidades de conservação têm que ser criadas pelo poder público, mas o processo requer muita pesquisa e diálogo com a sociedade. “Uma das críticas que recebemos foi que a gente precisava conversar mais com a sociedade e ainda vamos fazer muitas conversas sobre a criação dessa unidade”, afirmou.
Ele explicou que em 2007 a mobilização de moradores e associação de pescadores de Regência, em Linhares, deu início ao processo de estudos para a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), com governança adequada, já que há comunidades ribeirinhas e quilombolas que dependem dos recursos naturais dessa área, além do grande fluxo turístico na região. Fatores como o desastre ambiental ocasionado pelo rompimento da barragem de Mariana, atividades turísticas e a procura desses locais para a prática de surf levaram moradores e pescadores a se organizarem em torno da ampliação da área.
“A necessidade de mais uma unidade de conservação é porque a reserva biológica é uma área pequena. Foi criada para proteger a desova das tartarugas marinhas… É muito restritiva e não permite atividades econômicas. E a APA é para ampliar a área protegida, justamente para permitir que as pessoas que vivem dentro do espaço da unidade explorem esses recursos de forma sustentável. (…) A gente não quer excluir as pessoas das áreas protegidas, pelo contrário. Permitir governança sobre a pesca e aproveitar as atividades compatíveis com a região para geração de renda. Hoje, não há nenhuma atividade na área que seja incompatível com a preservação ambiental”, informou Antônio de Pádua.
Mas para os presentes no plenário, a iniciativa prejudica o setor produtivo e não beneficia moradores e pescadores. Para o presidente da Associação de Pescadores de Regência, Leônidas Carlos, a criação da APA vai tirar o trabalho das famílias que dependem da pesca para sobreviver. “Como vamos tirar o sustento se vamos ser uma reserva e não mais pescadores? Somos 114 na associação de pescadores que não queremos reserva”, disse.
Estudos socioeconômicos
Os gestores municipais também veem a proposta com desconfiança. O secretário de Desenvolvimento de Aracruz, José Eduardo de Azevedo, falou acredita que são necessários mais estudos técnicos sobre os impactos econômico e social da APA no município. Também propõe a criação de um comitê para acompanhar e debater os novos dados com todos os envolvidos. “O estudo carece de esclarecimentos maiores sobre os impactos econômicos. A boa técnica recomenda que tenhamos alternativas. Será que a única alternativa é criar uma APA? Será que não temos outras alternativas?”, considerou Azevedo.
Representante da Associação do Movimento Empresarial de Aracruz e Região (Amear), Allan Brito afirmou que a criação da APA é bem recebida desde que sejam realizados mais estudos técnicos de impacto ambiental e econômico. Segundo ele, é necessário que o ICMBio faça alterações nos parâmetros apresentados e que constituem os elementos necessários para a formação de uma unidade de conservação.
“Nós estamos falando de uma região relevante para a economia do Espírito Santo. Hoje, o estudo técnico é bem feito, mas um pouco abstrato. Os aspectos envolvendo o desenvolvimento das rodovias, drenagem do rio, contenção de cheias em localidades de Aracruz e reforçar as atividades de pesca”, afirmou.
Empreendimentos
A bióloga Marcela Nunes Tavares estuda o território pesqueiro do Espírito Santo há 15 anos e afirma que os pescadores que não aceitam a criação da APA devem conhecer os benefícios de uma reserva de conservação. “A pesca tem dois grandes inimigos, um deles é a pesca predatória de traineiras. Quem são os donos das traineiras? O outro inimigo são os megaempreendimentos na zona costeira do estado. Muito importantes para o desenvolvimento, mas existem estudos em alto grau de profundidade que provam que os portos do Espírito Santo são subutilizados”, disse.
Ela questionou se os pescadores se beneficiam dos empreendimentos que se instalam na área. “Apa não proíbe pesca! O ICMBio já disse várias vezes. Vocês estão sendo uma massa de manobra neste momento. Pois é a primeira vez que os empresários se aproximam de vocês. Alguém aqui já foi beneficiado por alguma empresa instalada naquela região?”, perguntou Marcela.
Governo
O vice-governador Ricardo Ferraço afirmou que o Executivo estadual atuará no processo. Segundo ele, esses projetos estão instalados em áreas muito importantes para o estado e para o país. Ferraço anunciou que vai levar a pauta para Brasília em parceria com o governador Renato Casagrande (PSB).
“O governo do Estado não vai assistir o desdobramento desse tema sem ter participação ativa. O Espírito Santo é um estado muito pequeno. E se a gente não tomar cuidado com aquilo que a gente faz, a gente vai restringir muito mais a geração de oportunidades. Sabemos que a fronteira sul dessa área de proteção ambiental viabiliza empreendimentos que são importantes para o estado. Uma coisa não exclui a outra, elas se complementam, e é isso o que precisamos ver nessa região. Precisamos abrir uma discussão com o Ministério do Meio Ambiente para falarmos o que falamos no dia a dia”, declarou.
A fala foi endossada por Alcântaro, que anunciou reuniões presenciais com pescadores e comunidades em Aracruz e Linhares. “Quero reforçar nosso pedido ao nosso vice-governador junto à bancada federal, que possa fazer chegar esse debate ao governo federal para que não sejamos surpreendidos. O que paira aqui é uma incerteza de como lidaremos caso seja concretizado o que foi apresentado”, disse o presidente da frente parlamentar.
Possíveis desdobramentos da criação de uma Área de Proteção Ambiental na foz do Rio Doce foram abordados em reunião de frente parlamentar do empreendedorismo
Impactos da criação de APA no norte em debate
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Impactos da criação de APA no norte em debate
