A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) realizou reunião híbrida, presencial e on-line, no Plenário Dirceu Cardoso, nesta terça-feira (22) e avançou no debate e deliberação de 13 projetos de lei (PLs). Na ocasião, seis deles foram aprovados, cinco rejeitados e outros dois tiveram pedido de vista para serem melhor analisados.
Um dos projetos aprovados foi apresentado pelo deputado Capitão Assumção (PL). O PL 808/2019 obriga os organizadores de concursos públicos, vestibulares e processos seletivos a fazer a correção de provas dissertativas e de redação realizadas por pessoas surdas por profissionais da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A matéria foi aprovada com emenda.
O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator do processo, se sentiu orgulhoso por participar do debate de tal matéria. “Capitão Assumção, sinto orgulho de poder participar nesse momento na CCJ desse projeto que é de 2019 e que tenho certeza vai ficar marcado no solo capixaba”, registrou o deputado.
Fotos da reunião da Comissão de Justiça
Também de iniciativa de Assumção e com parecer favorável do colegiado, o PL 775/2019 garante a permanência de acompanhante para a pessoa internada em unidade de terapia intensiva (UTI) nos hospitais do Estado. O objetivo da proposta é contribuir com a melhora dos pacientes internados.
De acordo com o texto, além do acompanhamento na área de terapia intensiva, também fica assegurado o direito de um acompanhante nas unidades de pronto atendimento e nas maternidades. Resguardado os períodos necessários para a atividade de higienização e o direito à privacidade de outros pacientes.
Participaram da reunião o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), Capitão Assumção e Lucas Polese (ambos do PL), Raquel Lessa (PP), Denninho Silva (União), Coronel Weliton (PTB) e Lucas Scaramussa (Podemos), que participou virtualmente.
Matérias analisadas
Comissão deu parecer favorável a projeto que garante correção de redação e questões dissertativas de candidatos surdos por profissionais formados em Libras
Intérprete de Libras em concurso passa em Justiça
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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