Na semana em que acontecem em todo o país debates sobre o combate ao extermínio da juventude, sobretudo a composta por negros que vivem nas periferias, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública na quarta-feira (27) para tratar do tema.
No encontro, o presidente do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), Filipe Nunes, defendeu mudança na mentalidade do combate à criminalidade no estado e no país, com o Estado reduzindo a violência por meio de mais inclusão social e menos mortes e prisões.
“No Espírito Santo, o secretário de Segurança (Alexandre Ramalho) anunciou que a violência está diminuindo, mas o curioso é que há um contraponto com o aumento do enclausuramento. O que isso resolveu, de fato? Os negros saíram das ruas e foram para as cadeias”, avaliou.
Filipe apontou também discriminação policial já que, segundo ele, bailes funk são fechados nas favelas e os negros que os frequentam são espancados pela polícia. Mas, segundo o representante do Fejunes, nos bares da Rua da Lama e do Triângulo das Bermudas, em Vitória, também ocorre consumo de drogas.
“Os barzinhos de Vitória funcionam normalmente, mas os bailes funks são fechados. E o que o Estado oferece no lugar dos bailes funks? Há teatro na periferia, esportes e lazer?”, questionou.
O presidente do Fejunes considerou que os Centros de Referência da Juventude (CRJs), vinculados à Subsecretaria de Estado da Juventude, têm desenvolvido ações que estão promovendo inclusão de jovens negros na Grande Vitória, mas ainda precisam avançar muito para a efetividade das políticas.
Defensoria
A defensora pública Camila Dória Ferreira, que atua na área da juventude, defendeu a implantação de câmeras nas fardas policiais como forma de garantir a atuação policial dentro da legalidade, evitando excessos que, segundo ela, acontecem no dia a dia nas comunidades carentes.
Ela disse que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no país, em grande parte vítima de atuação ilegal das forças policiais. “Sobre a política de drogas, o dito combate ao tráfico, pesquisa recente do Ipea mostra que é na verdade uma guerra contra os jovens negros”, afirmou.
Ela acrescentou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o tráfico de drogas uma das piores formas de exploração do trabalho infantil.
“Infelizmente o Estado brasileiro, além de não proteger os adolescentes deste tipo de exploração (trabalho no tráfico), ainda os enclausura. No Iases, 28,9% dos internos estão lá devido ao envolvimento com drogas”, relatou.
Promotoria
A promotora de Justiça Jéssika Luz, da área da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual (MPES), defendeu que os jovens sejam mais ouvidos na formulação de políticas públicas que os atendam.
Nesse contexto, fez um convite para que os presentes na audiência pública acessem o site do MPES para participar de uma pesquisa em que poderão opinar sobre quais devem ser as prioridades da instituição nos próximos anos.
Ela explicou que a pesquisa é aberta a toda a sociedade e, no caso da juventude, esse público pode indicar quais são os seus anseios e demandas específicas que podem ser contempladas contando com a atuação dos promotores.
“A juventude negra tem sido vítima da ação da segurança pública de uma forma não quista pelo MPES; queremos a defesa dos direitos humanos da juventude, que não deve ser vista mais como o futuro, mas como o agora”, defendeu.
Governo federal
O representante da Secretaria Nacional de Juventude, Miguel Intra, participou de forma remota do evento e relatou ações realizadas pelo governo federal na área. Explicou que o plano nacional do setor está sendo construído de forma transversal, num diálogo que envolve principalmente os ministérios da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Justiça, Educação, Saúde, Emprego e Renda.
“Estamos elaborando o Plano de Juventude Viva num diálogo com as 27 unidades da Federação por meio dos movimentos sociais e de negros, num processo de construção de uma política nacional para o setor, que foi desmontado no governo passado”, disse.
Caravanas
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT), proponente do debate, anunciou que no âmbito dos CRJs o governo estadual tem ouvido os jovens em relação às suas demandas, mas o colegiado pretende realizar visitas para fiscalizar o cumprimento das metas dos programas voltados para o público.
“Queremos manter esse debate sobre a juventude vivo aqui na Casa, pois se trata de um público que representa a grande força do país, não apenas no aspecto laboral, mas em todas as possibilidades de manifestações intelectuais, artísticas e culturais”.
Iriny afirmou que há uma contradição, já que diante da força da juventude, essa parcela da população, principalmente a composta por negros que vivem em comunidades, está sendo exterminada, quando deveria estar sendo estimulada a viver e realizar os seus sonhos.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol) destacou a importância de o Parlamento realizar debates para discutir os desafios enfrentados pela juventude capixaba, lembrando que atualmente cerca de um quarto da população brasileira – 50 milhões de pessoas – é composto de pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
“Esta Casa precisa ser ocupada cada vez mais pela juventude, pautando direitos e políticas públicas e, por isso, nós, que temos compromisso com os direitos humanos, seguimos afirmando que a juventude capixaba quer viver com dignidade”, pontuou.
Durante a audiência pública houve apresentações de jovens poetas negros que fazem parte de coletivos de Slam nas periferias. O Slam é um tipo de poesia cantada que lembra o Rap – a diferença é que a declamação é feita sem acompanhamento de batidas.
Alerta é de entidades que atuam na área de políticas para a juventude que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Ales
Jovens negros são as maiores vítimas de violência
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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