Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 44/2023, que faz modificações na Resolução 2.890/2010 com o objetivo de transformar, extinguir e criar cargos na estrutura organizacional da Casa. A previsão do impacto financeiro com as mudanças para este ano é de R$ 94.918,14. Já para 2024 e 2025 é de R$ 379.957,57, respectivamente.
De acordo com a justificativa da proposta – assinada pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos) – a ideia é dar continuidade na reestruturação administrativa da Secretaria da Assembleia. “Vamos adequá-la à atual realidade social e institucional em que a gestão pública deve se desenvolver”, argumenta.
Um dos setores mais afetados pela proposição é a Secretaria de Comunicação Social (SCS). Quatro cargos comissionados de nível de coordenação serão transformados em supervisão (de Web, de Rádio e TV, Técnico Operacional e de Engenharia de TV e Rádio). O texto faz algumas atualizações nas atribuições desses cargos.
Já o cargo de provimento em comissão de Supervisor do Setor de Recepção passa a ser de Supervisor de Plástica, Arte e Conteúdo (SPAC), sendo incluído na Comunicação. A escolaridade para ocupar o cargo vai ser de curso superior, preferencialmente nas áreas de Comunicação Social, Jornalismo ou congênere; ou registro profissional de jornalista ou radialista.
Dentre as atribuições do novo cargo estão a orientação de atividades relacionadas à expressão artística nos veículos de comunicação da Ales; a coordenação de projetos artísticos; a criação de parcerias que fortaleçam a presença da arte e cultura na comunicação da Casa; e o desenvolvimento de estratégias criativas para envolver o público.
“Em consonância com as novas exigências sociais e de governança, em que o uso da comunicação social e de soluções disruptivas se impõe, a fim de tornar a atuação institucional cada vez mais transparente, profissional e próxima da sociedade, o presente projeto propõe a reestruturação organizacional da Secretaria de Comunicação Social”, explica Marcelo Santos.
Casa dos Municípios
O PR muda dentro da resolução os nomes Diretoria da Casa dos Municípios, Diretor da Casa dos Municípios (DCM), Subdiretoria da Casa dos Municípios e Subdiretor da Casa dos Municípios (SDCM) para Diretoria da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas, Diretor da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas (DCMPAI), Subdiretoria da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas e Subdiretor da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas (SDCMPAI). A finalidade é ampliar o escopo de atuação, alinhar com os princípios atuais, adaptar às demandas atuais e dar mais transparência e clareza.
Outras mudanças
Além das modificações citadas, outros cargos e funções são impactados pela iniciativa. Alguns ganham mais atribuições, outros têm a qualificação para ocupá-los alterada e uns serão transformados. Um deles, o cargo comissionado de Supervisor de Segurança Legislativa, que pode virar Supervisor de Recepção e Segurança Legislativa (SRSL).
Será extinto o cargo em comissão de Coordenador Especial de Contabilidade. Em compensação a função gratificada de Coordenação do Setor de Contabilidade, classificada como FG3, passa a ser classificada como FG4, em razão da nova complexidade da função.
Por fim, serão criados na estrutura organizacional da Ales nove cargos de provimento em comissão de Assessor Júnior da Secretaria. Segundo a justificativa da matéria, “ao longo dos últimos anos a estrutura da Ales deixou de acompanhar o crescimento das competências institucionais, revelando-se necessária a presente reestruturação”. Esses cargos têm como finalidade o auxílio e assessoramento dos titulares dos órgãos no desempenho de suas atribuições.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças.
Confira a tramitação do PR 44/2023
Finalidade é adequar a estrutura de cargos da Assembleia à realidade atual da gestão pública
Matéria altera estrutura organizacional da Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Matéria altera estrutura organizacional da Ales