Municípios garantindo, com o apoio do governo estadual, o bem-estar do cidadão em um espaço realmente inclusivo, participativo, seguro e inovador. Pensando nesse desafio para a maioria das prefeituras brasileiras, o deputado Lucas Scaramussa (Podemos) apresentou projeto que cria, no Espírito Santo, a Política de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 468/2023, seria considerada cidade inteligente o espaço urbano ou rural com investimento em capital humano e social, desenvolvimento econômico sustentável e o uso da tecnologia no aprimoramento e na interconexão de serviços e infraestrutura. A política teria por finalidade “estimular a criação e o desenvolvimento, pelos municípios, do sistema regulatório e da infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à implementação e alcance dos princípios, diretrizes e objetivos das Cidades Inteligentes”, define o texto.
Por meio do programa ES Inteligente, o Poder Executivo estadual concentraria apoio aos municípios na elaboração e revisão de planos diretores, além de discutir a aplicação de instrumentos de política urbana, como os de saneamento básico e de incentivo ao turismo. Os municípios que desejarem compartilhar recursos e fortalecer a gestão de políticas poderão criar consórcio para planejamento, execução e monitoramento de suas ações com apoio estadual.
“O conceito de ‘Cidade Inteligente’ tem recebido crescente atenção em todo o mundo como uma solução eficaz para enfrentar os desafios decorrentes do rápido crescimento urbano”, aponta Scaramussa em justificativa. “(…) é um espaço urbano que emprega tecnologia e inovação para melhorar a vida dos seus habitantes, promover o desenvolvimento sustentável e aprimorar a prestação de serviços urbanos”, complementa.
O PL 468/2023 apresenta diversas obrigações ao Estado: capacitação dos agentes públicos; criação de órgãos e entidades para pensar estratégias; definir no orçamento recurso específico para o custeio de ações; promoção de debates e eventos; além de auxílio técnico aos serviços e atividades. Deverá ser dada prioridade aos municípios de escassas condições de desenvolvimento socioeconômico.
A proposta aponta alguns instrumentos para a nova política como avaliação de desempenho e exigência de relatórios de atividades e cumprimento de metas. Também prevê cooperação técnica, repasse de recursos, cessão de pessoal e doação de bens públicos e ainda premiação e reconhecimento pelas práticas condizentes.
O ES Inteligente teria as seguintes diretrizes: utilização de tecnologia e ciência para integração de políticas e serviços ao cidadão; desenvolvimento de serviços e soluções baseadas em Tecnologias da Informação e da Comunicação e sistemas associados à Internet das Coisas (IoT); integrações de serviços, informações e bancos de dados; digitalização de serviços e processos; estímulo à criação do conhecimento, ao desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e à inovação; utilização de indicadores de desempenho para monitoramento e avaliação permanente das iniciativas; entre outras.
Conforme o PL, o Estado deverá disponibilizar repositório público de soluções destinadas ao desenvolvimento de Cidades Inteligentes, como espécie de ferramenta para troca de experiências e difusão de melhores práticas.
Caberá às comissões permanentes de Justiça, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Cidadania, Meio Ambiente e Finanças a análise do projeto.
Acompanhe a tramitação do PL 468/2023
Proposta prevê apoio do governo estadual no tocante à política urbana local, bem como consórcios intermunicipal para planejamento, execução e monitoramento de ações
Matéria cria política de cidades inteligentes
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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