A imunização de recém-nascidos com a primeira dose da vacina contra a hepatite B e com a BCG (Bacilo Calmette-Guérin) é o tema do Projeto de Lei (PL) 431/2023, de Pablo Muribeca (Patri), em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta obriga as maternidades públicas do Espírito Santo a fazerem as aplicações entre 48 horas após o parto até 30 dias de vida da criança, além de manterem estoque disponível desses imunizantes.
De acordo com a proposição, embora a Portaria Ministério da Saúde 597/2004 recomende o procedimento e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) oriente os municípios quanto à administração do antígeno até 12 horas de vida da criança, a normativa não é obedecida integralmente.
Para Muribeca, essa baixa adesão acontece porque os gestores públicos não são obrigados a cumprir a orientação dos órgãos de saúde. Ele explica que dados do Ministério da Saúde apontam que o Brasil, que já alcançou 100% de cobertura vacinal desse tipo em 2011, cumpriu apenas 82% em 2022.
Na justificativa do projeto, o parlamentar lamenta o fato de muitas maternidades não seguirem as recomendações do Ministério da Saúde em relação à vacinação. “Hoje, há uma necessidade no Estado de avançar com as políticas públicas que venham garantir que os recém-nascidos sejam imunizados conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, o que ajudará a reduzir os índices de mortalidade infantil e evitará a forma grave da doença no futuro deste cidadão capixaba”, ressaltou.
Doenças
O BCG protege contra a tuberculose. A doença afeta os pulmões, é infecciosa e transmissível. Segundo o parlamentar, a doença afeta cerca de 10 milhões de pessoas todos os anos pelo mundo. A taxa de óbitos está acima de 10%.
A hepatite é uma doença infecciosa que pode matar. Dados do Ministério da Saúde indicam que mais de 718 mil casos de hepatites virais foram notificados entre 2020 e 2021 no Brasil. Quase 40% são do tipo B, que atinge o fígado e pode causar doença hepática crônica, cirrose e até câncer.
Tramitação
A iniciativa foi lida na sessão ordinária no dia 29 de maio e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 431/2023
Segundo proposta de Muribeca, vacinas de hepatite B e BCG terão de ser aplicadas até 30 dias após o nascimento dos bebês
Matéria obriga maternidade pública a vacinar bebê
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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