O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi eleito corregedor-geral da Assembleia Legislativa (Ales). Ele recebeu 25 votos favoráveis e nenhum contrário em pleito realizado durante a sessão ordinário desta terça-feira (9). O mandato vai até janeiro de 2025.
Após a votação, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas, destacou que o cargo traz uma grande responsabilidade e falou um pouco sobre a carreira dele como advogado. “Já atuei em diversas ações de improbidade na defesa de gestores. (…) Existe erro, falha e equívoco na administração pública, às vezes, um erro é levado como se fosse irregularidade ou para denegrir a imagem de um gestor público ou parlamentar”, frisou.
Também pontuou como pretende atuar à frente do colegiado. “A gente tem que ter serenidade na atuação da Corregedoria. Temos que nos pautar pela serenidade e justiça, sem querer cometer nenhuma ação contrária a colega ou servidor da Casa. Vamos atuar com prevenção e com serenidade”, completou.
Além de Mazinho, a chapa eleita conta com Vandinho Leite (PSDB) como vice-corregedor e como membros efetivos Denninho Silva (União), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). Os suplentes são Callegari (PL), Alexandre Xambinho (PSC) e Hudson Leal (Republicanos).
Corregedoria
É o órgão responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares. Isso é feito tendo como base a Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento traz os atos vedados aos deputados desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo.
Segundo a norma, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Denúncias anônimas, entretanto, não são admitidas.
Urgências
Quatro requerimentos de urgência foram acatados no Expediente sujeito a deliberação. Um deles é referente ao PL 53/2023, de Dary Pagung (PSB), que cria no Espírito Santo a “Rota do Vale do Emboque”; o outro é relativo ao PL 375/2023, do Executivo, que autoriza o governo do Estado a doar imóvel ao município de Pancas.
Também foram acolhidos pedidos para tramitação mais rápida de dois Projetos de Lei Complementar (PLCs): um para o 3/2023, do Executivo, que altera os dispositivos da Lei Complementar (LC) 640/2012, que dispõe sobre o processo de promoção por seleção dos servidores públicos do Poder Executivo estadual; e outro para o 26/2023, do Coronel Weliton (PTB), que concede benefício tributário aos militares estaduais inativos e pensionistas portadores de doenças graves ou incuráveis.
Com a aprovação, as propostas agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (10).
Novas proposições
Quatro novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o PL 398/2023, de João Coser (PT), que institui no Estado o “Programa Cidade Amiga do Idoso”. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Falta de quórum
Após a eleição da Corregedoria a sessão foi encerrada por falta de quórum. O deputado Capitão Assumção (PL) fez o pedido de recomposição e, além dele, os deputados Gandini (Cidadania), Vandinho Leite (PSDB), Allan Ferreira e Marcelo Santos (ambos do Podemos), Sergio Meneguelli (Republicanos) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) registraram presença.
Com o fim da sessão, os projetos que compunham a pauta da Ordem do Dia não foram analisados. Todos retornam à pauta na sessão desta quarta.
A chapa única eleita nesta terça-feira (9) tem ainda como vice-corregedor o deputado Vandinho Leite
Mazinho dos Anjos é eleito corregedor da Assembleia
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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